Como surgiu o MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos surgiu em 2012, e até o momento houveram muitas alterações e evoluções. Tem por objetivo substituir a emissão do documento em papel Manifesto de Cargas (modelo 25) para um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. Garantindo assim a validade jurídica através da assinatura digital do Emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais ao FISCO.
Quem deve emitir o MDF-e?
Inicialmente, o projeto previa que todas as empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um CT-e, ou quando o transporte fosse realizado em veículos próprios ou arrendados, ou ainda mediante contratação de TAC com mais de uma NF-e.
A partir do Ajuste SINIEF 009/2015 o mesmo passou a exigir que todas as operações interestaduais precisam emitir MDF-e. A obrigatoriedade abrange hoje:
Empresas com veículos de transporte próprio;
Contratante de Transportadores Autônomos de Carga (TAC);
Empresas De Transporte De Carga (ETC);
Empresas que realizem ou contratem transporte Interestadual com pelo menos uma nota fiscal (NF-e) ou conhecimento de transporte (CT-e;)
Empresas que realizem o transporte Intermunicipal em alguns Estados:
- Obrigatoriedade na emissão do MDF-e intermunicipal
Calendário de obrigatoriedade MDF-e intermunicipal
Clique no mapa e saiba se o seu estado já está obrigado a emitir MDF-e.
Acre
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Rondônia
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Amazonas
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Amapá
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Pará
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Tocantins
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Maranhão
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Ceará
Exigido para contribuintes emissões de CT-e e NF-e, tanto para cargas fracionadas quanto para lotação. Decreto nº 32.543, de 08/043/2018
Piauí
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Bahia
01/11/2016: Exigido para os contribuintes emissores de CT-e no transporte de carga fracionada ou lotação, através do Decreto nº 16.983 de 24/08/16
Pernambuco
Confira o decreto 44.650/2017
| Data | |
| 1º/10/2017 | A emissão do MDF-e também passa a ser obrigatória nas prestações internasde serviço de transporte de cargas nas hipóteses previstas no artigo 153 do Decreto 44.650/2017: Emitente de NF-e, no transporte de mercadoria realizado: em veículo próprio ou arrendado; ou mediante contratação de transportador autônomo de carga; e Emitente de CT-e, em qualquer hipótese |
Roraima
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Rio Grande do Norte
Obrigatório para emitentes de CT-e e NF-e para todos os casos. Decreto nº 27.914 de 24/04/2018
Paraíba
Confira o decreto 36.544 DOE PB
| Data | |
| Obrigatório para emitentes de CT-e e NF-e no transporte de cargas fracionadas. Decreto nº 36.544 de 25/01/2016 |
Alagoas
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Sergipe
Obrigatório para emitentes de CT-e e NF-e, para cargas fracionadas e lotação Decreto nº 30.668 de 15/05/2017
Distrito Federal
Exigido para contribuintes de NF-e e CT-e em transportes de cargas fracionadas e lotação. Portaria 133, de 08/06/2018
Mato Grosso
Obrigatório para emitentes de CT-e e NF-e no transporte de carga fracionada. Resolução Administrativa nº 09/2015
Mato Grosso do Sul
Confira o decreto 14.823/2017
| Data | |
| 25/08/2017 | A emissão do MDF-e também passa a ser obrigatória na hipótese de transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NF-e. |
Goiás
Confira o decreto 9.095/2017, Art. 8º
| Data | |
| 1º/12/2017 | A emissão do MDF-e também passa a ser obrigatória nas operações ou prestações internas de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NF-e. |
Rio de Janeiro
Confira a resolução 935/2015
| Data | |
| 1º/01/2018 | A emissão do MDF-e também passa a ser obrigatória nas operações intermunicipais de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NF-e. |
Minas Gerais
Confira o decreto Nº 46.612/2014
| Data | |
| 1º/07/2015 | A emissão do MDF-e também passa a ser obrigatória na hipótese de transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NF-e. |
Espírito Santo
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
São Paulo
Confira as dúvidas frequentes
| Data | |
| 1º/10/2014 | Conforme alteração promovida pela Portaria CAT 08/2014. |
Paraná
Confira a norma de procedimento fiscal número 123/2017
| Data | |
| 1º/02/2018 | Para os transportadores. |
| 2º/04/2018 | Para os emitentes de NF-e, não optantes pelo Simples Nacional |
| 1º/06/2018 | Para os emitentes optantes pelo Simples Nacional |
Santa Catarina
06/04/2020 emissão obrigatória do MDF-e nas operações de transporte intermunicipal
Rio Grande do Sul
Confira o decreto 53.220/2016
| Data | |
| 1º/03/2017 | Para os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional |
| 1º/09/2017 | Para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional |
Como funciona a operação de MDF-e?
São recepcionados por meio de Download Automático, monitoramento B2B ou EDI, todos os documentos originários da Operação de Transporte (NF-e ou CT-e) – Mensageria NDD [saiba mais...]
IMPORTANTE: Em um único MDF-e é permitido apenas o vínculo de um único modelo de documento eletrônico originário: Ou CT-e ou NF-e.
A partir de comandos integrados ou de processos no Emissor Online do MDF-e, o sistema realiza então a vinculação dos documentos originários, estruturando-os à partir do lote de carga e inserindo-os (cópia do XML) no documento à ser emitido.
Após a vinculação de todos os documentos originários, o sistema realiza o processo de emissão (integrada ao ERP/TMS ou através do Emissor Online), e o envia à SEFAZ.
Após a autorização, o sistema devolve ao ERP/TMS ou Emissor Online as informações de Protocolo de Autorização, além de fazer a guarda temporária do documento em atividade.
Realizada a operação, o ERP/TMS ou Emissor Online realiza então a finalização da Operação, informando os dados do Protocolo de Autorização, data de encerramento, Estado e Cidade onde a operação está sendo encerrada.
É obrigatório a realização da finalização da Operação.
IMPORTANTE: O MDF-e possuí validade de vigência, caso algum emissor possua algum MDF-e em aberto à mais de 30 dias, a SEFAZ bloqueia a permissão deste emissor até que as operações antigas sejam encerradas, independente do veículo, motorista, origem ou destino do novo documento.
Quais os dados necessários para emissão do MDF-e?
Origem e Destino da Operação;
Dados da(s) UFs do Percurso;
Dados sobre o(s) veículo(s) principal (Placa e UF, RENAVAM, tipo de veículo, características de rodado);
Dados sobre os proprietários do veículo (CNPJ/CPF, I.E. RNTRC);
Dados do Motorista;
Documentos Fiscais Eletrônicos de origem (CT-e ou NF-e) devidamente autorizadas pela SEFAZ;
No caso de contratação de terceiros, número de protocolo do CIOT [conheça o nddCargo];
Dados do Seguro Obrigatório (Averbação)
Solução de MDF-e da NDD
As soluções da NDD para MDF-e foram desenhadas para garantir performance e agilidade nos seus processos de Operações Logísticas, desde a recepção dos documentos originários até a Emissão e Conclusão do Manifesto de Documentos Eletrônicos.
Recepção automatizada dos documentos Originários de NF-e/CT-e via:
Monitoramento B2B (e-mails);
Download Automático;
Integração (EDI, Banco de dados ou WebServices).
Processo de integração flexível e de custo reduzido, podendo ser realizada via:
Troca de Arquivos (TXT ou XML);
WebServices;
Banco de Dados.
Além da Emissão, a Mensageria NDD garante todos os eventos SEFAZ relacionados ao documento:
Cancelamento;
Correção;
Encerramento;
Emissão de MDF-e Multimodal.
Sua operação é nossa prioridade, e levamos muito à sério isto:
Tecnologia de Paralelismo no processo de emissão;
Sistema de Contingência inteligente;
Armazenamento completo e seguro, do documento e seus eventos do MDF-e.
Através do e-Monitor, você pode visualizar todas as informações acerca da sua operação de MDF-e:
Documentos Processados;
Documentos Inválidos;
Documentos relacionados.
Emissor online MDF-e
Não possui um ERP ou TMS? Não tem problema!
Nós temos um sistema prático e simples que garante à você a emissão do seu MDF-e, abrangendo todas as obrigatoriedades e vantagens que o sistema NDD para MDF-e oferece.
Rápida Implantação;
Processo totalmente na NUVEM;
Acesso Web a qualquer momento e lugar;
Automatização do processo de emissão;
Integrado com processo de Averbação
Impressão inteligente de documentos para logística
A NDD traz um exclusivo sistema de impressão inteligente de documentos para logística, preparando-os para embarque, grampeamento e saída ao destinatário, agilizando assim, o processo de separação e envio dos documentos relacionados para entrega.
Clientes que já automatizaram as suas operações
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Depoimentos
Solução de MDF-e
O que eles dizem sobre a MDF-e da NDD
Expresso São Miguel
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Suporte Especializado
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Blog NDD
Confira nossos artigos relacionados à MDF-e:
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O MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico) define um modelo padronizado de emissão de Manifesto de Carga e veio para substituir o antigo modelo 25, que exigia impressões em papel.
saiba maisO transporte de mercadorias é uma atividade produtiva fundamental para movimentar a economia mundial. Com o passar dos anos, ele foi se modernizando para atender o consumidor de maneira rápida, eficiente e com toda a segurança.
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Por que você precisa saber tudo sobre MDF-e?
2018 chegou com várias novidades para os documentos fiscais, e quem é contribuinte ou se tornará, deve estar por dentro de todas as tendências dessa modalidade neste ano.
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