A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída é o mais novo módulo do SPED que entrou em vigor em 1º de maio 2018 que visa complementar o e-Social.
Um novo modelo proposto aos contribuintes do país para apresentar ao governo as informações sobre as devidas retenções de impostos que não tenham relação com o trabalho, como por exemplo a contratação de serviços, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Com isso o governo amplia ainda mais o controle de tudo o que está sendo pago, através do cruzamento de informações tanto do tomador quanto do prestador de serviço.
A EFD-REINF contemplará informações que hoje são transmitidas anualmente pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
Todos os prestadores e tomadores de serviço devem entregar mensalmente até o dia 15 do mês subsequente.
Um programa de mensageria irá gerar para registro um arquivo em formato XML para enviar ao Fisco.
De janeiro de 2019 até o dia 15/02/2019 para as empresas com faturamento em 2016 inferior a R$ 78 milhões.
Serão fundamentais para esta nova EFD, é importante ressaltar que será necessário validar ou complementar quanto aos valores de retenção.
Documentos geradores de Retenções sobre pagamentos diversos tais como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), Boleto, Nota manual também são necessários para a nova obrigação.
Todos os documentos capturados e validados serão entregues sob o aspecto de escrituração para Geração da Apuração e Eventos do REINF.
Informações complementares, como por exemplo as relacionadas à Ações Judiciais, podem ser necessárias.
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017. A EFD-Reinf deverá ser transmitida:
A partir de 1º de maio de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou;
A partir de janeiro de 2019, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido inferior R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
A EFD-REINF deve ser enviada mensalmente com prazo até o dia 20 do mês subsequente.
Área das Empresa envolvidas:
Tecnologia
Financeiro
Fiscal
Jurídico
Quem está obrigado a declarar?
Todas as pessoas jurídicas que se encaixe em qualquer um dos pontos abaixo:
Serviços prestados ou contratados
Retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
Produtor rural ou agroindústria, quando sujeitos a contribuição previdenciária
Recursos recebidos e/ou repassados para associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional
Receitas e retenções de espetáculo desportivo
O contribuinte irá preencher os dados necessário do EFD-REINF, até o dia 20 do mês seguinte referente a estruturação. Irá gerar o arquivo através do seu ERP que poderá ser um arquivo XML ou texto. O ERP irá enviar a nota a NDD que irá capturar os documentos, quando for arquivo texto irá converter e assinar digitalmente o documento e enviar ao WS do EFD-REINF. O WS do EFD-REINF, faz as suas validações das informações enviadas no arquivos e envia os arquivos de retorno com a mensagens dos documentos a NDD.
A NDD irá monitorar todos os documentos, em tempo real. Irá capturar os retornos e disponibiliza ao ERP um arquivo no formato texto ou XML conforme a sua necessidade.
É importante lembrar que o documento EFD-REINF não tem obrigatoriedade da guarda eletrônica, porém, se o cliente optar pela guarda do recibo, aonde contém o protocolo e a data assim comprovando a entrega do documento ao Fisco conforme determina a legislação. Confira o fluxo:
A mensageria NDD Reinf é responsável pela integração entre o ERP o Web Service SPED que irá autorizar o evento enviado. Esse documento tem por objetivo detalhar o layout TXT NDD Reinf 1.3 BETA, onde os eventos detalhados atendem ao layout vigente.
Contagem para o prazo final de entrega
do 2º grupo 15/02/19
DIAS
HORAS
MINUTOS
SEGUNDOS
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Este webinar é sobre EFD-REINF (Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), a obrigatoriedade está prevista para entrar em vigor em 2018 e uma especialista na área contábil explica sobre essa nova mudança. Aproveite a oportunidade e faça sua inscrição gratuita:
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