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A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, é o documento digital emitido nas operações internas de varejo, com entrega imediata, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Nas operações que envolvam a entrega em domicílio da mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, desde que o estabelecimento varejista promova exclusivamente operações internas. Com as operações de venda por meio de comércio eletrônico “e-commerce”, destinadas a consumidor final não contribuinte…

Você sabe como inicia o ciclo de vida de uma Nota Fiscal Eletrônica? Conhecer este caminho, é essencial para que o emissor, destinatário, ou transportador do documento fiscal esteja de acordo com a legislação. Por isso, neste artigo você vai conhecer a NF-e e o ciclo de vida do documento fiscal. NF-e, o que é? A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal física. Ela serve para registrar a venda/faturamento de…

Publicado minuta da NT2020.007 possibilitando que os transportadores tenham acesso e possam fazer download dos documentos de NF-e. O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar o Transportador a acessar…

A  Sefaz DF publicou por meio de portaria, a obrigatoriedade do cBENEF a partir de 01 de novembro de 2020. Desta forma, toda emissão passa pela exigência em produção do preenchimento do campo relativo ao Código de Benefício Fiscal (cBenef). A Tabela de Código Benefício Fiscal por CST deverá ser utilizada pelas empresas para realizar a configuração das aplicações responsáveis pela emissão e gestão de NF-e/NFC-e.  Fonte: Secretaria de Economia do Distrito Federal Veja também:…

Foi publicado dia 20 de agosto de 2020, pela SEFAZ do Piauí a versão 1.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI. A versão incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado referentes à Escrituração Fiscal Digital. A versão também apresenta novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS e novas orientações para a escrituração da EFD ICMS IPI. Lembrando que ainda é possível solicitar no Menu Autoatendimento a…

Foi publicado no dia 12/08/2020 a primeira GTV-e (Guia de transportes de valores eletrônicos) autorizada no ambiente de testes da SEFAZ virtual RS, em HMLE para a empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Fonte: Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=PQ72gmCgTY0 Veja: GTV-e: saiba tudo sobre o documento

O grupo Paquetá procurava uma solução que proporcionasse facilidade, estabilidade e disponibilizasse suporte. Foi com estes pontos fortes, que iniciou a parceria com a NDD, por meio da solução NFC-e, iniciando com as operações no estado do Ceará e expandindo para toda a rede de lojas no Brasil. O Objetivo era de simplificar o processo de emissão NFC-e junto a automação comercial mantendo o compliance fiscal, para que a equipe da Paquetá pudesse focar no…

A Secretaria da Fazenda do Ceará publicou as regras para emissão de NFC-e em caso de impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em contingência. Segundo a Normativa nº 50, de 08 de agosto 2019 o contribuinte deve ficar atento ao prazo máximo de 30 dias consecutivos para emissão da NFC-e em caráter de contingência. Destacamos, ainda, que, a…

Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual as alterações previstas do Ajuste SINIEF 07/2005 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020, 14/2019, 22/2019, 33/2019 e 10/2020; as alterações do Ajuste SINIEF 07/2009 , implementadas pelo Ajuste SINIEF 29/2019 ; e as alterações do Ajuste SINIEF 19/2016 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020 e 02/2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), bem como as disposições dos arts. 19 e 20 do…

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e que, em 10/8/2020, as regras de validação N12-85 e N12-86, previstas na versão 1.50 da Nota Técnica 2019.001, não serão ativadas em produção. Em momento oportuno, será comunicada a previsão de ativação de tais regras. IMPORTANTE: Contudo, nessa mesma data (10/8/2020), a regra de validação N12-98 será ativada em produção. Fonte: Secretaria da Fazenda RS