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Publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 11/12/2020 alteração no Ajuste SINIEF 44/20 que estabelece a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Acompanhe quais foram as alterações: Clausula décima segunda: Em prazo não superior a vinte e quatro horas que serão contados do momento em que foi concedida a autorização de uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha tido a…

Os ambientes de autorização de DF-e, da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), passarão por uma manutenção emergencial dos ambientes de autorização, a duração será de 1 hora, a partir das 7h da manhã. A programação para a parada irá acontecer da seguinte forma: No dia 13/12/2020, SEFAZ/RS, NF-e;Nesse mesmo dia, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência no Ambiente Nacional para autorização de NF-e da SEFAZ/RS; No dia 20/12/2020, SEFAZ virtual do…

Publicada NT 2016.003 v.1.81, que altera a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM que entrará em vigor a partir de 01/01/2021. Das alterações divulgadas anteriormente na versão 1.80, 03 alterações serão postergadas para 01/04/2021 conforme Resolução GMC nº 13/2020. • Inclusão das NCM o 8207.19.10, o 8702.19.90 • Exclusão da NCM o 82.07.19.00 Homologação: 20/11/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

Divulgadas por meio do ATO DIAT 52 as regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. O contribuinte que possuir mais de um ponto de venda no mesmo estabelecimento poderá optar pela emissão simultânea de: I. Cupom fiscal, por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em um ou mais pontos…

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas. Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de…

Se sua empresa é do setor do varejo, você já conhece muito bem a Nota Fiscal do Consumidor. Pode ser que ainda tenha dúvidas sobre a sua versão eletrônica, conhecida como NFC-e. E se este for o caso, nós trouxemos informações detalhadas sobre ela no artigo anterior. Veja: NFC-e: Tudo o que você precisa saber E para explorar ainda mais este tema, hoje, nós vamos falar sobre a NFC-e automatizada e as vantagens que ela…

Publicado pela Sefaz Santa Catarina ATO DIAT 38/2020 contendo as regras abaixo de autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica NFC-e. • Poderão se credenciar para a emissão da NFC-e, somente os contribuintes e as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal (PAF) que estejam credenciadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC); Obs: Esta regra não se aplica aos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos. • Para emissão da…

Divulgado pelo ENCAT no dia 19/10/2020, a Implementação da NT2020.002 do BPeTM em homologação pela Sefaz virtual RS. O Serviço de Recepção de BP-e Transporte Metropolitano é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BP-e TM emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. O BP-e Transporte Metropolitano será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BP-e identificada pelo tipo de BP-e = 4,…

Decreto 48.053 publicado pela Sefaz de Minas Gerais regulamenta as punições para o consumo indevido nos documentos fiscais. A SEF poderá suspender, de forma temporária ou definitiva, o acesso aos ambientes autorizadores ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tais ambientes em desacordo com os padrões estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o seguinte: • O acesso aos ambientes autorizadores será restabelecido automaticamente, ao fim do…