Tag

Sefaz SC

Browsing

A Sefaz/SC publicou o Ato DIAT 14/2021 prevendo ajustes quanto aos CNAE’s que serão obrigados a entrega do Bloco X. Anteriormente, o Ato DIAT nº 12/2021 estabeleceu a prorrogação do Bloco X conforme cronograma de CNAE’s, o novo ato (14/2021) prevê ajustes nos referidos códigos de atividade. Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma: XI – a partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE: a)…

Publicado pela Sefaz SC Ato DIAT 53 alterando o Ato DIAT 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Considerando as sugestões propostas pela Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, relacionadas na tabela prevista no Anexo I deste Ato, alterar o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 20…

Se você ainda tem dúvidas sobre NFC-e em SC, nós podemos te ajudar! Assista ao Webinar NFC-e regras e prazos: Fim do PAF-ECF em SC e confira sobre as regulamentações da Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), em Santa Catarina, o novo PAF NFC-e e as obrigações acessórias, com especialistas. Abaixo seguem alguns questionamentos enviados durante o evento. Confira: Perguntas e respostas NFC-e SC Pergunta: Eu tenho hoje meu estabelecimento como PAF-ECF e gostaria de migrar…

Publicado no Diário Oficial Eletrônico, regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-NFC-e), acompanhe: Para empresas que ainda não estão cadastradas na SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda), deverão efetuar o cadastro apresentando os seguintes documentos: Termo de Compromisso estabelecendo a responsabilidade da empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e pelos seus acessos ao Sistema de Administração Tributária (SAT);Certidão atualizada, expedida pelo órgão de registro competente, relativa ao ato constitutivo e aos poderes de…

Foi criado um aplicativo chamado Malhas Fiscais lançado pela Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina, que tem como objetivo trazer valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O aplicativo também fornecerá uma melhor orientação tanto para o contribuinte, quanto para o contador. O aplicativo foi lançado dia 01/09/2020. Fonte: Governo de SC