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Publicado no DOU (Diário Oficial da União), dia 04 de setembro de 2020, as seguintes alterações do ajusteSINIEF 01/19 que Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica: Cláusula décima nona-A do Ajuste SINIEF 01/19, de 5 de abril de 2019 – Ficam os contribuintes do ICMS obrigados ao uso da NF3e a partir de 1º de setembro de 2021”. Fica revogado o § 2º…

O último dia 26 foi marcado por um importante encontro do setor contábil no estado de São Paulo: o ECM Meeting Contábil 2019. ECM significa Enterprise Content Management, ou Gestão de Conteúdo Empresarial. O evento contou com a participação de profissionais de diversas empresas importantes e teve como objetivo levar informações aos profissionais das áreas Contábil e Administrativa sobre a atual convergência de processos antes analógicos para o mundo digital, apresentando diversas soluções e…

    Foi publicado pelo fisco de MG no dia 06/02/2019 a obrigatoriedade de NFCe, seguindo padrão nacional. Abaixo cronograma com fases da obrigatoriedade 1 Fase – 01/03/2019 – Para novos contribuintes 2 Fase – 01/04/2019 – Comercio de combustíveis cuja receita foi superior a 100 milhões de reais. 3 Fase – 01/07/2019 – Para contribuintes com faturamento em 2018 entre 15 e 100 milhões; 4 Fase – 01/10/2019 – Para contribuintes com faturamento em 2018  entre 4,5…

Olá, como vai? Conforme prometido no Webinar, vamos atualizá-los o mais rápido possível sobre as mudanças na obrigatoriedade do REINF. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou dia 31 de outubro de 2018, às 13:24, a mudança na data da obrigatoriedade do segundo grupo (segunda onda como falamos no Webinar) para o REINF. A data prevista de 01/11/2018 passa a ser a partir das 8h de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos…

Fique atento a obrigatoriedade REINF a partir de 1º de novembro de 2018. Caso o faturamento da pessoa jurídica, no ano de 2016 foi de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Quem está obrigado? Conforme art. 2º da IN 1.701/ 2017 estão obrigadas a REINF: Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra Pessoas Jurídicas e Físicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na…

Conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1767/17 tratou da alteração do prazo de apresentação da EFD-REINF para o ano de 2018. A alteração mencionada será feita em fase única para cada um dos grupos, conforme segue: – Maio/2018, para os contribuintes do primeiro grupo; O 1º grupo, que compreende as “Entidades Empresariais” com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões,…

Foi publicado o Cronograma de Obrigatoriedade de NFCe pelo estado de Pernambuco. Confira os prazos: 1º de agosto de 2017, para os contribuintes inscritos na Sefaz a partir da referida data; 1º de janeiro de 2018, para os demais contribuintes, observado o cronograma a ser estabelecido em portaria da Sefaz. A utilização de NFC-e veda a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e de Cupom Fiscal por meio de ECF ou…

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) trata-se da emissão totalmente eletrônica das notas e cupons fiscais pelo comércio varejista, e já é obrigatória em vários estados do Brasil. O Espírito Santo, um dos poucos estados que ainda não substituiu o ECF pela NFC-e, anunciou seu calendário de obrigatoriedades no final de maio de 2017. O calendário inicia com possibilidade de Adesão Voluntária ao projeto, isto é, conforme informado pelo documento veiculado pela SEFAZ-ES: I – a partir de  1º de…

As empresas varejistas de Goiás que tiverem interesse em implantar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), podem fazer o credenciamento no site da Secretaria da Fazenda. Desde de junho deste ano as interessas podem optar pelo uso de forma facultativa, porém, a partir de janeiro de 2017 começará a ser obrigatório o uso. A NFC-e está sendo adotada em vários estados do país e em Goiás será implementada durante um ano por diversos ramos de…