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O objetivo da Nota Fiscal Fácil (NFF), é tornar mais simples a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE), no processo das operações de NFCe, CTe, MDFe e NFe para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Com data prevista para iniciar em julho de 2020, a emissão dos documentos fiscais da NFF, acontecerá por meio…

Estado de Pernambuco através da assembleia legislativa publica lei 16876, regulamentando e obrigando os estabelecimentos situados no estado, e que comercializam bicicletas a destacar nas notas fiscais, que pode ser um NFCe ou NFe o registro do número de série. A norma enfatiza que a informação deve ser proporcional aos dados contidos no documento fiscal com a expressão: O número de série do veículo é XXX.                A lei entra em vigor 8 de agosto 2020.   Fonte

NF-e: Identificação do responsável técnico se torna obrigatório para emissão em SC Secretaria da Fazenda do estado de SC determina a obrigatoriedade de informar na emissão das NF-es o responsável técnico pelo sistema Emissor. Através do decreto 328, de 30 de Outubro de 2019 o governo do Estado de Santa Catarina, tornou obrigatório na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas a identificação do responsável técnico pelo sistema emissor. A nova obrigatoriedade passou a vigorar a partir…

Foi divulgado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – o Ajuste SINIEF 22/19, de 10 de Outubro alterando o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de Setembro de 2005, que trata a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Através desta alteração, foram regulamentados os eventos de Comprovante de Entrega de NF-e, bem como o Cancelamento do Comprovante de Entrega, e estabelecidas as regras para registro dos eventos. O Comprovante de Entrega de NF-e confirma e garante que a mercadoria foi entregue…

Em função de necessidades ditadas pelas legislações de algumas unidades federadas, e atendendo a pleitos de contribuintes e de entidades associativas, as datas de início de exigência das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 (referente ao código de benefícios fiscais), N12-90(ICMS desonerado), N12-97 (Informação de diferimento) obedecerão ao disposto na tabela a seguir: Regra de validação UF N12-85 N12-86 N12-90 N12-94 N12-97 MT (3) (3) (2) (3) (*) PR (1) (1) (*) (2) (1)…

Confira as alterações: Removida a regra de validação exigindo que a informação da razão social prevista no documento de emissão seja igual à cadastrada na SEFAZ;Correção de schema, permitindo informar o texto “SEM CBENEF” quando não houver código fiscal;Corrigido o texto da regra 934 para NFC-e e NF-e, removendo texto de operação interna;Rejeições 932 e 933 de NF-e passam a ser facultativas;Os campos mobBCST dos grupos de tributação 10 e 30 passam a suportar incluído…

Olá! Nesta quinta edição do Compliance News NDD, trazemos as principais novidades apresentadas no mês de maio de 2019 para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira os assuntos: • Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e • Nota Técnica 2019.001 NFe e NFCe • Novidades para uso de série para emissão em contingência – NFCe • Cadastro Nacional de Produtos (CNP) • Comprovante de Entrega para CTe Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e O CONFAZ…

SUA MELHOR FONTE DE INFORMAÇÕES SOBRE COMPLIANCE E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Olá, seja bem vindo! 2019 está começando e a NDD está trazendo algumas novidades pra deixar você melhor informado e sempre em dia com suas obrigações de Compliance. Esta é a primeira edição do #Compliance_News_NDD, um informativo que reunirá e trará as principais notícias voltadas à publicações, notas técnicas, obrigatoriedades e tudo relacionado ao mundo de Documentos Eletrônicos. Nossos analistas trarão sempre as novidades…

Recado inicial: Podemos começar essa pauta pelo caminho mais doloroso ou pelo caminho lógico em que todas as dificuldades por fim se mostram menores do que o resultado. Obviamente vamos optar pelo segundo. Seguimos vivendo nos tempos do faroeste e você não sabia. Você está de frente para o seu arqui inimigo (traduzindo: seu concorrente) e vocês estão disputando pelo seu espaço numa terra árida, empoeirada e com recursos esgotados (traduzindo: seu mercado). O clima…

A nova Nota Técnica foi discutida previamente no evento de reunião dos Players ocorrido à poucos dias e traz alterações e correções do processo de Documentos Eletrônicos. Conforme reunião de Players e Fisco realizadas nos últimos dias, a SEFAZ estaria trazendo algumas modificações e divulgaria algumas notas técnicas para adequar seus processos referentes à Documentos Eletrônicos. Ela acaba de divulgar a NT2016.002_v1.61 (clique no link para conferir na íntegra o documento) para NFe e NFCe,…