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Segundo normativa 33 publicada pelo estado de Alagoas, a partir de 5 de abril 2021, a NF-e modelo 55 deverá identificar por meio do CPF ou CNPJ o intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente presencial ou virtual. A partir de 1º de setembro 2021 fará o cruzamento das informações relativas às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, correspondentes à diferença entre a alíquota interna…

A minuta de Nota Técnica 2050.005 está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, o conteúdo da NT2020.005, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br. Esta NT será publicada 1 ano antes da entrada em produção. Fonte: Portal NF-e

Publicado pelos ajustes sinief 21 e 22 regras disciplinando a identificação do marketplace nas operações de venda do NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota fiscal consumidor eletrônica). Os Ajustes destacam que deve ser indicado o número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial que pode ser realizada em ambiente presencial ou virtual. Este regulamento entra em vigor a partir de 5 de abril 2021. Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária…

Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual as alterações previstas do Ajuste SINIEF 07/2005 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020, 14/2019, 22/2019, 33/2019 e 10/2020; as alterações do Ajuste SINIEF 07/2009 , implementadas pelo Ajuste SINIEF 29/2019 ; e as alterações do Ajuste SINIEF 19/2016 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020 e 02/2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), bem como as disposições dos arts. 19 e 20 do…

No começo do mês de junho (dia 06), foi desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de homologação, e esta semana, dia 21 de julho de 2020, segundo a nota técnica publicada no portal da NF-e, também foi desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção. Agora deverá ser usado o RecepcaoEvento 4.0 que já está ativo desde 2017. Para ter acesso a URL que já foi divulgada, basta acessar o site NF-e, a opção “Serviços”,…

A versão 1.00 da NT 2020.003 divulga as orientações necessárias para a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo Transmissor de Energia, tomando atenção ao ajuste sinief 11/2020 publicado em 16 de abril 2020. Esta NT é mais orientativa, portanto sem alterações de schema, campos ou criação de regras. Caso necessário, basta acessar o site www.nfe.fazenda.gov.br, a aba “Documentos”, ir na opção “Notas Técnicas” e lá estará a versão, com todas as orientações e regas…

Portaria 1.079 publicada no Diário Oficial da União, dia 26 de junho de 2020, prorroga para até 01 de setembro de 2020 o acesso de terceiros aos XMLs de NFe, ou seja, permite a Serpro manter a comercialização dos XMLs de NFe. A portaria 519 publicada em março deste ano prevê esta alteração, proibindo a comercialização pela Serpro de XMLs de terceiros. Automatize o recebimento de Documentos Fiscais direto do SEFAZ A forma mais eficiente…

A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e no Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual. Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

Foi divulgado no dia 02 de junho de 2020, pela Receita Federal do Brasil a nota fiscal eletrônica informando a desativação do Web Service RecepcaoEvento 1.0 de homologação. A nota também informa que a partir do dia 02 de julho de 2020, será desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção. Desta forma, deverá ser usado a partir de agora o RecepcaoEvento 4.0 de homologação. Para obter o endereço da URL basta acessar a opção…

Confiança! Esta é a palavra que norteia a parceria entre a Patrus e a NDD. A empresa, que hoje tem quase 50 anos desde a sua fundação, conta em seu dia a dia com as soluções NF-e, MDF-e, CT-e e NFS-e, de Documentos Fiscais Eletrônicos da NDD para obter seus resultados. São mais de 750 mil documentos fiscais eletrônicos emitidos por mês e estrategicamente a NDD tem dois papéis fundamentais no processo. Sendo eles, a…