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Você sabe como inicia o ciclo de vida de uma Nota Fiscal Eletrônica? Conhecer este caminho, é essencial para que o emissor, destinatário, ou transportador do documento fiscal esteja de acordo com a legislação. Por isso, neste artigo você vai conhecer a NF-e e o ciclo de vida do documento fiscal. NF-e, o que é? A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal física. Ela serve para registrar a venda/faturamento de…

Publicado pelo ENCAT nota de esclarecimento para destaque do produto predominante de carga, para atender obrigatoriedade do MDF-e nas operações de transporte rodoviário de carga lotação. Desta forma fica entendido que lotação é quando o MDF-e possui um único documento, seja de NF-e ou CT-e com carga distinta. O emitente deverá cumprir a resolução da ANTT 5.867 publicada em 14 de janeiro 2020, que destaca: “§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de…

Publicado a portaria 4255 em 1 de setembro de 2020, modificando as regras para compartilhamento de dados presentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta publicação se trata da primeira etapa para cumprir com as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados. A portaria 2.189 passa a vigorar com as seguintes alterações: Revogado a partir de primeiro de dezembro 2020 acesso a disponibilização a terceiros os dados relativos a NF-e. Fica atestada a implementação de…

O canhoto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento importante para as empresas embarcadoras, já que ele serve como comprovante de recebimento das mercadorias pelo seu destinatário. Mas afinal, quem deve assinar o Canhoto da NF-e? A importância de assinar corretamente o Canhoto de NF-e A assinatura do Canhoto de NF-e, é a comprovação da entrega da mercadoria. Não apresentar este canhoto assinado pode acarretar em problemas, já que ele pode ser solicitado em…

Publicado pela Secretário de Estado da Fazenda no Diário Oficial Eletrônico (DOE) as seguintes alterações no RICMS/SC: Os GTINs informados na NF-e serão validados a partir das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN;Os proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN devem disponibilizar para a administração tributária de sua unidade federada, por meio da SVRS e também devem autorizar as instituições responsáveis pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de…

Publicado minuta da NT2020.007 possibilitando que os transportadores tenham acesso e possam fazer download dos documentos de NF-e. O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar o Transportador a acessar…

Publicado pelo portal da Sefaz a Nota Técnica NT2014.002_1.02c, disciplinando a distribuição dos eventos do comprovante de entre os atores, esta NT já estava prevista para atender a propagação do evento de comprovante de entrega para os emissores de NF-e consolidando toda cadeia produtiva. O evento propagado estará disponível para o emitente, destinatário, transportador e terceiro, emissor de NF-e. As alterações propostas estão com os seguintes prazos: Homologação: 16/09/2020 Produção: 30/09/2020  Fonte: Portal da Sefaz…

A  Sefaz DF publicou por meio de portaria, a obrigatoriedade do cBENEF a partir de 01 de novembro de 2020. Desta forma, toda emissão passa pela exigência em produção do preenchimento do campo relativo ao Código de Benefício Fiscal (cBenef). A Tabela de Código Benefício Fiscal por CST deverá ser utilizada pelas empresas para realizar a configuração das aplicações responsáveis pela emissão e gestão de NF-e/NFC-e.  Fonte: Secretaria de Economia do Distrito Federal Veja também:…