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O Ajuste Sinief 35/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para MDF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 33/20 publicado pelo Confaz disciplina o consumo indevido para NF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC.Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será restabelecido automaticamente.Em caso…

Publicado no portal Nota Fiscal Eletrônica, a nota técnica 2016.003_1.80 divulgando as alterações da Tabela de NCM, foram incluídos 4 novos códigos de NCM e excluídos 2 códigos: A alteração também está publicada no Portal da NF-e, para ter acesso basta acessar o site , abrir a aba “Documentos” e logo após “Diversos”. Prazo de implantação: Homologação: 31/10/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

O ENCAT informa, que iniciou a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, atendendo ao Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e. Fonte: Portal NF-e

Publicada a Notas Técnica a versão 1.51 da NT 2019.001, com as seguintes alterações: Alteração na Regra de Validação do CFOP incluindo 6.905 e 6.923 podendo ser usado nas operações isentas destinadas a Zona Franca de Manaus.Ativação das Regras de Validação relacionados ao código de benefícios fiscal cBenef, ICMS Desonerado e ICMS Diferimento para o Distrito Federal. Fonte: Portal NF-e

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e, que em 19/10/2020 será ativado a regra de validação N12-86. A regra prevê a validação se o código de benefício fiscal foi informado para CST sem benefício fiscal. IMPORTANTE: Conforme tabela de código de Benefício Fiscal por CST, publicada no portal da Receita Estadual, o contribuinte Não deve preencher o campo de código de benefício…

NT2020.006 publicada pelo Encat regulamenta a identificação do marketplace ou e-commerce quando os produtos forem comercializados. A partir de agora as operações de venda não presencial para NF-e ou NFC-e, devem indicar por meio de CNPJ/CPF a plataforma que foi utilizada para comercialização e venda dos produtos. Outra alteração importante, o XML passa a suportar as formas de pagamentos como deposito bancário, PIX, Crédito virtual, cashback entre outros. Prazos: Homologação: 01/02/2021 Produção: 05/04/2021…

Publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará, a normativa 54/2020 substituído a normativa 58 disciplinando as obrigações relativas ao prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Prazos cancelamento NF-e Cancelamento em até 24 horas contados a partir da data de autorização;Cancelamento extemporâneo ou homologado fora do prazo em até 7 dias;Em…

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, é o documento digital emitido nas operações internas de varejo, com entrega imediata, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Nas operações que envolvam a entrega em domicílio da mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, desde que o estabelecimento varejista promova exclusivamente operações internas. Com as operações de venda por meio de comércio eletrônico “e-commerce”, destinadas a consumidor final não contribuinte…