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O ENCAT informa, que iniciou a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, atendendo ao Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e. Fonte: Portal NF-e

Publicada a Notas Técnica a versão 1.51 da NT 2019.001, com as seguintes alterações: Alteração na Regra de Validação do CFOP incluindo 6.905 e 6.923 podendo ser usado nas operações isentas destinadas a Zona Franca de Manaus.Ativação das Regras de Validação relacionados ao código de benefícios fiscal cBenef, ICMS Desonerado e ICMS Diferimento para o Distrito Federal. Fonte: Portal NF-e

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informa a seus contribuintes emitentes de NF-e e NFC-e, que em 19/10/2020 será ativado a regra de validação N12-86. A regra prevê a validação se o código de benefício fiscal foi informado para CST sem benefício fiscal. IMPORTANTE: Conforme tabela de código de Benefício Fiscal por CST, publicada no portal da Receita Estadual, o contribuinte Não deve preencher o campo de código de benefício…

NT2020.006 publicada pelo Encat regulamenta a identificação do marketplace ou e-commerce quando os produtos forem comercializados. A partir de agora as operações de venda não presencial para NF-e ou NFC-e, devem indicar por meio de CNPJ/CPF a plataforma que foi utilizada para comercialização e venda dos produtos. Outra alteração importante, o XML passa a suportar as formas de pagamentos como deposito bancário, PIX, Crédito virtual, cashback entre outros. Prazos: Homologação: 01/02/2021 Produção: 05/04/2021…

Publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará, a normativa 54/2020 substituído a normativa 58 disciplinando as obrigações relativas ao prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Prazos cancelamento NF-e Cancelamento em até 24 horas contados a partir da data de autorização;Cancelamento extemporâneo ou homologado fora do prazo em até 7 dias;Em…

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, é o documento digital emitido nas operações internas de varejo, com entrega imediata, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Nas operações que envolvam a entrega em domicílio da mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, desde que o estabelecimento varejista promova exclusivamente operações internas. Com as operações de venda por meio de comércio eletrônico “e-commerce”, destinadas a consumidor final não contribuinte…

Você sabe como inicia o ciclo de vida de uma Nota Fiscal Eletrônica? Conhecer este caminho, é essencial para que o emissor, destinatário, ou transportador do documento fiscal esteja de acordo com a legislação. Por isso, neste artigo você vai conhecer a NF-e e o ciclo de vida do documento fiscal. NF-e, o que é? A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal física. Ela serve para registrar a venda/faturamento de…

Publicado pelo ENCAT nota de esclarecimento para destaque do produto predominante de carga, para atender obrigatoriedade do MDF-e nas operações de transporte rodoviário de carga lotação. Desta forma fica entendido que lotação é quando o MDF-e possui um único documento, seja de NF-e ou CT-e com carga distinta. O emitente deverá cumprir a resolução da ANTT 5.867 publicada em 14 de janeiro 2020, que destaca: “§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de…