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Publicada pela Receita Federal do Brasil alteração na Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros. A Portaria 2.189, de 6 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: A Autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia…

Publicada NT 2016.003 v.1.81, que altera a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM que entrará em vigor a partir de 01/01/2021. Das alterações divulgadas anteriormente na versão 1.80, 03 alterações serão postergadas para 01/04/2021 conforme Resolução GMC nº 13/2020. • Inclusão das NCM o 8207.19.10, o 8702.19.90 • Exclusão da NCM o 82.07.19.00 Homologação: 20/11/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas. Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de…

Publicada no portal nacional na opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e. Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto para as empresas. Abaixo algumas alterações: • Criação campo código…

Publicado no site Tributário, informações sobre a obrigatoriedade do Desembaraço, que entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2020. O Desembaraço de Notas Fiscais de Saída se torna obrigatório para operações de saída, servindo para outros municípios do Estado, outras unidades da federação ou para o exterior. O desembaraço será de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e). Fonte: tributario.com.br

O Ajuste Sinief 36/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para NFC-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 35/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para MDF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 33/20 publicado pelo Confaz disciplina o consumo indevido para NF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC.Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será restabelecido automaticamente.Em caso…

Publicado no portal Nota Fiscal Eletrônica, a nota técnica 2016.003_1.80 divulgando as alterações da Tabela de NCM, foram incluídos 4 novos códigos de NCM e excluídos 2 códigos: A alteração também está publicada no Portal da NF-e, para ter acesso basta acessar o site , abrir a aba “Documentos” e logo após “Diversos”. Prazo de implantação: Homologação: 31/10/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e