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Complexidade tributária do Brasil faz com que a gestão de documentos fiscais eletrônicos seja necessária e preferencialmente integrada aos sistemas ERPs das companhias Não é novidade que o Brasil conta com uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Além da soma de tributos federais, estaduais e municipais, as leis estão em constante modificação, especialmente no que diz respeito às matérias tributárias e à necessidade de documentos fiscais eletrônicos para comprovar as transações. Um estudo…

Foi publicado no dia 16 de março de 2021, a versão 1.20 da NT 2020.006. A nova versão traz, dentre outros, esclarecimentos sobre o conceito de operação com intermediador da transação e a instruções sobre a diferença entre CNPJ do Intermediador e CNPJ da instituição de pagamento. O campo “99-Outros” sofreu alteração, onde antes a utilização do mesmo acarretaria rejeição, na atual versão, o campo “99-Outros” passa a ser aceito, porém com a necessidade de…

As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário. O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e). Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a…

Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT. Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021Inclusão das regras abaixo para modelo 65 de NFC-eObrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceirosInformações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamenteCNPJ do intermediador da transação inválido Prazos Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021 Regra para…

Publicado dia 25/01/2021, informações sobre a obrigatoriedade do MDF-e. A obrigatoriedade será para todo transportador de bens ou mercadorias realizadas dentro do território rondoniense, sendo veículos próprios, arredados ou contratados. O MDF-e devera ser emitido por contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e por emitentes de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e. Se não houver cumprimento da lei, haverá penalidade de multa. Essa obrigatoriedade entra em vigor…

Publicado Nota Técnica 2020-001 informando a disponibilização do NfeDownload, um Web Service de Download de documentos eletrônicos, autorizados pela SEF-SC para os requisitantes por um período de tempo determinado que funcionara durante 24 horas 7 dias por semana. O Download acontecera por meio de um serviço (Web service), com identificação através do Certificado Digital e deverá também estar vinculado ao CNPJ/CPF informado. Serão disponibilizados para o CNPJ/CPF informado os seguintes documentos (arquivo XML): Nota Fiscal…