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Encat publicou no dia 22 de dezembro de 2020 a versão 1.10 da NT2020.005 contendo alterações importantes que afetam as operações de NF-e e NFC-e. • Emitente bloqueado para operação com a UF de Destino • Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário • Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência • Autorização assíncrona de NFC-e passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota • …

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 11/12/2020 alteração no Ajuste SINIEF 44/20 que estabelece a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Acompanhe quais foram as alterações: Clausula décima segunda: Em prazo não superior a vinte e quatro horas que serão contados do momento em que foi concedida a autorização de uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha tido a…

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ATO COTEPE/ICMS Nº 69, de 26/11/2020 que informa a publicação do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, Versão 7.0 e seus anexos. O manual tem todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NF-e, publicadas até outubro de 2020. Para ter acesso ao MOC e seus anexos, acesse o site eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) na opção “Manual Orientação do Contribuinte – Versão 7.0” terão chaves…

Publicada pela Receita Federal do Brasil alteração na Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros. A Portaria 2.189, de 6 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: A Autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia…

Publicada NT 2016.003 v.1.81, que altera a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM que entrará em vigor a partir de 01/01/2021. Das alterações divulgadas anteriormente na versão 1.80, 03 alterações serão postergadas para 01/04/2021 conforme Resolução GMC nº 13/2020. • Inclusão das NCM o 8207.19.10, o 8702.19.90 • Exclusão da NCM o 82.07.19.00 Homologação: 20/11/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas. Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de…

Publicada no portal nacional na opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e. Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto para as empresas. Abaixo algumas alterações: • Criação campo código…

Publicado no site Tributário, informações sobre a obrigatoriedade do Desembaraço, que entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2020. O Desembaraço de Notas Fiscais de Saída se torna obrigatório para operações de saída, servindo para outros municípios do Estado, outras unidades da federação ou para o exterior. O desembaraço será de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e). Fonte: tributario.com.br

O Ajuste Sinief 36/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para NFC-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…