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NFC-e

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O grupo Paquetá procurava uma solução que proporcionasse facilidade, estabilidade e disponibilizasse suporte. Foi com estes pontos fortes, que iniciou a parceria com a NDD, por meio da solução NFC-e, iniciando com as operações no estado do Ceará e expandindo para toda a rede de lojas no Brasil. O Objetivo era de simplificar o processo de emissão NFC-e junto a automação comercial mantendo o compliance fiscal, para que a equipe da Paquetá pudesse focar no…

Publicado pelos ajustes sinief 21 e 22 regras disciplinando a identificação do marketplace nas operações de venda do NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota fiscal consumidor eletrônica). Os Ajustes destacam que deve ser indicado o número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial que pode ser realizada em ambiente presencial ou virtual. Este regulamento entra em vigor a partir de 5 de abril 2021. Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária…

A Secretaria da Fazenda do Ceará publicou as regras para emissão de NFC-e em caso de impossibilidade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em contingência. Segundo a Normativa nº 50, de 08 de agosto 2019 o contribuinte deve ficar atento ao prazo máximo de 30 dias consecutivos para emissão da NFC-e em caráter de contingência. Destacamos, ainda, que, a…

Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual as alterações previstas do Ajuste SINIEF 07/2005 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020, 14/2019, 22/2019, 33/2019 e 10/2020; as alterações do Ajuste SINIEF 07/2009 , implementadas pelo Ajuste SINIEF 29/2019 ; e as alterações do Ajuste SINIEF 19/2016 , implementadas pelos Ajustes SINIEF 01/2020 e 02/2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), bem como as disposições dos arts. 19 e 20 do…

Resolução 5379 publicada pela Sefaz de MG em 29 de julho altera a Resolução n 5.234 de 05 de fevereiro de 2019. Adiando a obrigatoriedade para a entrada de NFC-e no Estado. As datas passam a vigorar da seguinte forma: • 01 de dezembro 2020. Para contribuintes sendo a receita bruta anual auferida no ano de 2018 seja superior ao valor de R$ 360.000,00, sendo o limite máximo de R$ 1.000.000,00. • 01 de maio…

O objetivo da Nota Fiscal Fácil (NFF), é tornar mais simples a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE), no processo das operações de NFCe, CTe, MDFe e NFe para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Com data prevista para iniciar em julho de 2020, a emissão dos documentos fiscais da NFF, acontecerá por meio…

O que você precisa saber? Em 2020, a Nota fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) deu os primeiros passos para sua implementação em Santa Catarina. O decreto 555, publicado no dia 13 de abril, inseriu a NFC-e como um dos modelos válidos a serem usados pelos contribuintes do estado. Veja mais Este modelo 65, do documento fiscal eletrônico, vai substituir a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor…

Por solicitação da coordenação de documentos fiscais do estado do Rio de Janeiro, com objetivo de atender ao dispositivo da lei, estamos comunicando a todos os contribuintes que possuem emissão no Estado, para que caso não façam a impressão com os dados do Procon por meio do DANFE NFC-e na área de informações complementares, verifiquem com suas soluções de emissão de NFC-e para adequar e fazer a impressão das informações. Os dados de telefone e…

O Governo de Santa Catarina publicou no dia 13 de abril, o decreto 555 regulamentando e aderindo ao projeto nacional de NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) modelo 65 no Estado. O NFC-e pode ser utilizado em substituição dos documentos: Nota fiscal modelo 2;Cupom fiscal emitido por ECF; O contribuinte credenciado à emissão da NFC-e fica obrigado a emitir a NF-e em substituição ao modelo 1 ou 1-A. Importante destacar que é obrigatório o credenciamento ao PAF/ECF para…

Tendo em vista o cenário nacional de calamidade pública causado pela Covid-19, todos os estados têm se manifestado através de seus decretos a suspensão, parcelamento e prorrogações das obrigações acessórias. Desta forma, com objetivo de simplificar a busca pelas informações, elaboramos a tabela abaixo com os benefícios fiscais por estado. Dados atualizados até 06/04/2020. Prorrogações acessórias