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Foi publicado a Nota Técnica 2020.001 do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), contendo alterações no layout do documento, bem como, a adequação ao projeto MDF-e integrado com CIOT. Esta Nota Técnica, traz duas alterações importantes para o segmento de transportes, tornando cada vez mais o documento de MDF-e em um documento de logística. Prova disso, é a inclusão do evento do CIOT opcional e o grupo de produto predominante como obrigatório, nas operações com…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou através de uma alteração do AJUSTE SINIEF 23 de 10/10/2019, que a partir de 06/04/2020 a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Ficais (MDF-e) se tornará obrigatória nas operações internas que envolvem transportes, exceto para o estado de São Paulo. Assim como já ocorre em vários estados, para todo transporte de cargas de bens ou mercadorias intermunicipal deverá ser emitido o MDF-e. No estado de São Paulo, continuará prevalecendo as regras previstas em…

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional. Fonte: Confaz Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com…

Olá! Nos últimos posts, trouxe os assuntos sobre os tipos de Documentos Eletrônicos para Transporte, quais são e como são tratados do ponto de vista do FISCO, no que tange às possibilidades de validação e auditoria sobre os mesmos. Pois bem, hoje gostaria de comentar com vocês, o documento que tem, talvez, a operação mais complexa de ser compreendida: o MDF-e. Relembrando, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ou simplesmente o MDF-e, é um documento…

Olá, me chamo Ricardo do Canto Mazzochi, e trago aqui a continuidade sobre nossa conversa com o tema: Documentos Eletrônicos de Transporte. Hoje, vim para explicar um pouco melhor sobre aquelas siglas que vimos no post anterior, bem como onde e quando elas são geradas de fato. Um ponto importante de ser mencionado é que: embora não faça parte do processo de transporte em si, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o fator gerador de…

Olá! Sou Ricardo do Canto Mazzochi, Product Marketing, aqui na NDD, e, hoje, trouxe assuntos que ainda geram bastante dúvidas aos usuários e contribuintes: Documentos de Transporte. Produzi uma série de artigos com informações superimportantes para esclarecer tudo sobre esse processo. Para começar: O que são Documentos de Transporte? Todos esses documentos eletrônicos possuem um simples objetivo: trazer os dados da operação (valores, participantes, impostos e tributos) de forma on-line, eliminando, principalmente, a cadência de…

O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016. Link:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019. MDF-e Evento: inclusão de DF-e;Webservices síncronos;QR Code na DAMDFE;Regras disciplinando consumo indevido. Prazos Homologação:…

Publicado pelo FISCO, ontem (14/05), o seguinte comunicado: Comunicamos que as consultas completas restritas de CT-e, CT-e OS, NF-e e MDF-e a partir 14/05/2019 respondem também ao acesso pelo CNPJ base do ator relacionado com o documento fiscal.No link da consulta pública por chave de acesso, após acessar a consulta resumida será oferecido o botão da consulta completa que irá solicitar um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF). Para o CPF relacionado como ator ou CNPJ…

As regras de verificação serão aplicadas no ambiente de produção do MDF-e 24/09/2018 No último dia 13/09, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma nota informando que à partir do dia 24/09, as regras de Validação 681 e 682, que verificam a existência e situação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) no modal rodoviário passarão à ser aplicados no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por esta…

Foi publicada a Nota Técnica 2018 001 para MDFe. Esta Nota Técnica divulga: Alteração no schema geral do MDF-e para aceitar placas no padrão Mercosul; Alteração em regras de validação para o CPF do Motorista, data de emissão atrasada; Exceção para validação do CIOT nas regras da ANTT; Correção da obrigatoriedade da regra G033. Datas de Disponibilização: Impactos no produto e-Forms, WebServices e e-Datacenter: Atualização do novo Schema ajustado para contemplar o preenchimento do campo…