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Você acompanhou aqui no blog da NDD o artigo sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e e ficou se perguntando, mas afinal, como funciona o serviço de transporte de valores? Confira mais sobre o assunto a seguir: O serviço de transporte de valores, tem como finalidade garantir que os produtos ou valores do contratante sejam entregues em segurança no destino, ou em caso de furto ou roubo, que a empresa possa ser…

Sancionada pelo Presidente da República e publicado pelo Diário Oficial da União, a lei complementar 175 estabelece regras para o recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) para o município de destino e não mais para a cidade de origem do prestador. Entretanto alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município destino destacado abaixo: Planos de saúde;Médico-veterinários;Administração de fundos;ConsórciosCartões de crédito e débito;Carteiras de clientes e cheques pré-datados;Arrendamento mercantil (leasing). A mudança será gradativa até…

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na última sexta feira 18 de setembro. A lei tem como objetivo proteger os dados dos usuários, evitando vazamento de informações pessoais de empresas e órgãos públicos e privados. As penalidades pelo não cumprimento da LGPD estão previstas para entrada em vigor em agosto 2021. Em caso de descumprimento da lei, foi adiado o início das penalidades contra a empresa para…

Foram publicados nesta terça-feira (26), um ajuste na tabela de frete, com os novos valores, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da resolução 5.890 . A medida atende a lei 13.703/2008, Art 5, §“1º A publicação dos pisos e da planilha a que se refere o caput deste artigo ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a…

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (11/03) a resolução 5.873 ,de 10 de março de 2020, que altera a Resolução 5.862, de 17 de dezembro de 2019. Assista ao vídeo da reunião de diretoria da ANTT, em que ficou definida a nova data. A resolução regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do…