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Foi publicado dia 08/10 a alteração da Portaria nº 387, de 20 de dezembro de 2019, feita pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. A Portaria nº 387, dispõe sobre a NFC-e, modelo 65, e o DANFE – NFC-e. Foi alterado os Artigos 5º-A e 9º-A, passando a vigorar da seguinte forma: Aos contribuintes que possuírem códigos de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) deverão manter atualizados os dados cadastrais de…

Publicado pela Secretário de Estado da Fazenda no Diário Oficial Eletrônico (DOE) as seguintes alterações no RICMS/SC: Os GTINs informados na NF-e serão validados a partir das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN;Os proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN devem disponibilizar para a administração tributária de sua unidade federada, por meio da SVRS e também devem autorizar as instituições responsáveis pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de…

Com a publicação do ajuste Sinief 10/20 as empresas que possuem licenciamento de produtos, e com isso utilizam o respectivo código de barras (GTIN), necessitam ficar atentas quanto a manutenção e atualização do cadastro centralizado de GTIN. A manutenção e atualização deste cadastro deve ser feita através dos portais disponibilizados pela GS1, este alerta se faz necessário, pois com amparo legal, em breve a Sefaz deve ativar as regras de validação do GTIN para emissão…

Foi publicada a Nota Técnica 2017.001_v1.30. Ela promove a prorrogação das regras de validação do GTIN, entretanto é importante ficar atento em algumas regras que ainda serão obrigatórias em 2018. Importante frisar, as regras de validação serão validas apenas para o layout 4.0 de NFCe. As regras de validação para verificar se o GTIN (cEAN ou cEANTrib) está diferente de “Nulo”  ou “SEM GTIN” passarão a ser rejeitados nos seguintes prazos: Homologação: 27/06/2018; Produção: 02/07/2018;…