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Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT. Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021Inclusão das regras abaixo para modelo 65 de NFC-eObrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceirosInformações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamenteCNPJ do intermediador da transação inválido Prazos Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021 Regra para…

Divulgado no portal da Nota Fiscal Fácil (NFF) decretos regulamentando a emissão dos documentos fiscais nos estados da: • Bahia; • Mato Grosso do Sul; • Minas Gerais; • Sergipe e •             Santa Catarina; A NFF é uma iniciativa do ENCAT afim de simplificar o processo de emissão dos documentos fiscais, para autônomos, MEI e produtor rural, para saber mais acesse: NFF: vem aí a Nota Fiscal Fácil Fonte: Portal da NFF

Publicada no portal nacional na opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e. Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto para as empresas. Abaixo algumas alterações: • Criação campo código…

Divulgado no dia 04 de novembro de 2020, pelo portal do ENCAT a entrada em produção da versão 2.00b do projeto ONE. Esta nota Técnica define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre Ambiente Autorizador e os sistemas de informações das empresas operadoras credenciadas ao ONE. Possibilita a busca resumida e compactada das leituras do ONE, melhora o suporte a equipamentos com localização dinâmica trazendo detalhamento melhor da localização no cadastro de…

Divulgado pelo ENCAT no dia 19/10/2020, a Implementação da NT2020.002 do BPeTM em homologação pela Sefaz virtual RS. O Serviço de Recepção de BP-e Transporte Metropolitano é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BP-e TM emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. O BP-e Transporte Metropolitano será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BP-e identificada pelo tipo de BP-e = 4,…

O ENCAT informa, que iniciou a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, atendendo ao Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e. Fonte: Portal NF-e

Publicado pelo ENCAT nota de esclarecimento para destaque do produto predominante de carga, para atender obrigatoriedade do MDF-e nas operações de transporte rodoviário de carga lotação. Desta forma fica entendido que lotação é quando o MDF-e possui um único documento, seja de NF-e ou CT-e com carga distinta. O emitente deverá cumprir a resolução da ANTT 5.867 publicada em 14 de janeiro 2020, que destaca: “§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de…

O ENCAT iniciou a fase de teste do Aplicativo da Nota Fiscal Fácil – NFF, no dia 10 de agosto de 2020. O aplicativo tem como objetivo facilitar o Transportador autônomo de cargas a emissão do Conhecimento de transporte eletrônico e do manifesto eletrônico de documentos fiscais através do seu próprio celular. O lançamento da Nota Fiscal Fácil – NFF será dia 02 de setembro de 2020 das 15 às 16h30. Ative a notificação e…

A secretaria da fazenda do estado de Mato Grosso, suspendeu nesta segunda, dia 11 de maio 2020, a obrigatoriedade da identificação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), previsto para 01 de junho 2020 conforme publicação. A medida foi adotada devido o momento de pandemia vivido pelo pais causado pelo Covid-19, seguindo orientações do ENCAT. Não há prazo para implementação desta regra por parte do estado.   https://www.youtube.com/watch?v=tEx84lp1IEI Fonte

Evento contou com a participação do FISCO, membros da AFRAC e Contribuintes que apresentaram sua visão sobre o projeto nacional de NFC-e. Na última semana, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em parceria com ENCAT e a AFRAC organizaram um evento dedicado ao projeto de NFC-e na cidade de Recife –PE. Dividida em duas partes: nos dias 20 e 21 ocorreu a reunião do ENCAT, evento que reúne Secretarias da Fazenda de diversos Estados, players…