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Sefaz publicou em fevereiro deste ano a NT2020.001 regulamentando o grupo predominante de produto para atender a tabela de frete mínimo e o evento do CIOT com as informações de pagamento. Devido a pandemia as regras de validação do grupo predominante de produto foram prorrogados para dia 06/07/2020, desta forma, destacamos a importância das empresas de transporte rodoviário para estar atento a entrada desta regra nos próximos 40 dias, assim evitando comprometer as operações de…

O segundo episódio da Websérie Compliance NDD apresentou as principais alterações e prorrogações do setor fiscal brasileiro. O Compliance NDD acontece às terças-feiras da segunda semana de cada mês. Uma conversa descomplicada, objetiva e ao vivo na qual especialistas em obrigatoriedades e assuntos fiscais apresentam os principais acontecimentos do setor fiscal brasileiro. Abaixo você pode conferir as principais perguntas encaminhadas durante a websérie. Perguntas e respostas Pergunta: Sabe informar se a legislação de obrigatoriedade do MDF-e nas…

Devido à pandemia do Novo coronavírus (COVID-19), a ANTT postergou o CIOT para ETC não equiparado. A Agência Nacional de Transporte Terrestres, publicou nesta manhã no diário oficial da união a resolução 5.876, informando alguns impactos que a pandemia do Novo coronavírus (COVID-19) está gerando. Dentre eles, são postergados trechos de resolução que entraria em vigor nos próximos dias, previsto para (16/04/2020). A resolução traz: 1 – Prorrogação até dia 31/07/2020 a validade do…

Se você ainda tem alguma dúvida sobre MDF-e CIOT para todos, assista ao webinar. Agora, a partir do dia 06/04/2020, o MDF-e passará a ser obrigatório nos transportes intermunicipais em todos os estados do Brasil. Com exceção do estado de São Paulo que continuará com a vigência da sua legislação estadual. Como resultado do webinar, você pode conferir, abaixo, as perguntas encaminhadas durante o evento pelo chat. Perguntas e respostas Pergunta: Referente a NT do…

O CIOT está próximo de ser para todos. Pensando nisso, o Webinar: CIOT Para Todos esclareceu alguns pontos da nova resolução que está prestes a entrar em vigor e respondeu perguntas dos espectadores. Acompanhe abaixo, as principais dúvidas do Webinar: CIOT Para Todos que podem lhe ajudar a compreender melhor como será a emissão do CIOT a partir do dia 16 de março. Perguntas e respostas: Quais são os casos de exclusão do CIOT? Resposta…

No dia 11/02 a ANTT deu início à uma megaoperação afim de verificar o cumprimento da resolução 5.867, que estabelece as regras do piso mínimo de frete e está válida desde o mês passado. A operação foi realizada até o dia 15/02 em 15 estados. No total foram 3.700 operações fiscalizadas. Aproveitando o momento, a Agência apresentou o aplicativo para os caminhoneiros verificarem, através do celular, o cumprimento da tabela de frete. No aplicativo desenvolvido…

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – tornou público através da Resolução 5.869/2020, a prorrogação da data da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação – CIOT – para todas as operações de transportes. O novo prazo estipulado pelo órgão para adequação à nova lei, considera 60 dias a partir da vigência da resolução anterior, 5862/2020, que se deu em 16/01/2020. Neste cenário, o CIOT para todos agora se tornará obrigatório a partir de 17/03/2020 às 00:00 horas.…

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no dia 20/01 a Portaria 19, contendo orientações e detalhamentos sobre a emissão do CIOT Através de publicação efetuada no Diário Oficial da União no dia 20/01/2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – disponibilizou detalhes dos processos para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), definindo os procedimentos, bem como, responsáveis de cada etapa para geração do código. Na mesma publicação, a ANTT…

Confira as novas regras para geração do CIOT Nova regra para CIOT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, na terça-feira (17/12) a nova resolução nº 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Em 45 dias, todos os contratantes ou subcontratantes deverão começar a registrar os CIOTs por meio de Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. Antes, a obrigação envolvia somente contratantes de frete que…

Olá, Entendido o que é um CIOT, quando ele deve ser emitido e sabendo um pouco mais das regras do PEF, vamos entender na prática como funciona? Antes, vamos apenas a um pequeno glossário sobre os participantes dessa operação: Contratante: é a empresa – geralmente embarcadora – que contrata um transportador autônomo para realização do frete, responsável pelo PAGAMENTO DA OPERAÇÃO. Transportador: é o próprio TAC (Transportador Autônomo de Cargas). A legislação prevê que o…