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Nas operações de transportes, a Tabela de Frete a ser utilizada não é informada à ANTT. Isso porque, quando o veículo é cadastrado na Agência, é disponibilizado um RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, conforme a resolução 4.799/2015. Por meio deste registro, o órgão é capaz de identificar automaticamente qual é a Tabela de Frete correta, de acordo com cada situação. Na resolução 5.867, da ANTT, existem quatro tabelas, que serão utilizadas…

Resolução nº 5.867: ANTT publica parâmetros de cálculos utilizados no piso mínimo Agência Nacional de Transportes Terrestres torna público como chegou nos cálculos da tabela de frete, publicada no dia 14 de janeiro de 2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, divulgou detalhes da Portaria 17/2020 publicada no dia 20/01/2020. Através da publicação, o órgão anunciou os parâmetros e os fatores utilizados para formação do piso mínimo. Veja os detalhes abaixo: “A SUPERINTENDENTE DE…

Confira as novas regras para geração do CIOT Nova regra para CIOT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, na terça-feira (17/12) a nova resolução nº 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Em 45 dias, todos os contratantes ou subcontratantes deverão começar a registrar os CIOTs por meio de Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. Antes, a obrigação envolvia somente contratantes de frete que…

ANTT determina o retorno da tabela de frete e cálculo do pedágio é incluso no frete mínimo A ANTT tornou público no dia 13/11, através da resolução 5.858, alterações na tabela de frete que havia sido revogada em meados de julho deste ano. A revogação havia ocorrido em decorrência da grande pressão do setor de transportes, que reivindicava melhorias que não haviam sido consideradas pela ESALQ-LOG – Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, do…

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional. Fonte: Confaz Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com…

Olá! Estamos na sexta edição do Compliance News NDD, trazendo as principais novidades apresentadas no último mês para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira: • NFSe Nacional • Estado de Goiás regulamenta restituição ou complemento de ICMS ST • Audiência pública ANTT • Fique atento ao prazo de Homologação NT 2019.001 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Nacional O que é a NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do…

As regras de verificação serão aplicadas no ambiente de produção do MDF-e 24/09/2018 No último dia 13/09, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma nota informando que à partir do dia 24/09, as regras de Validação 681 e 682, que verificam a existência e situação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) no modal rodoviário passarão à ser aplicados no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por esta…

Publicação do DOU no mês de setembro já chega à mais de R$ 320 mil de multas Conforme estamos informando, no decorrer deste ano, sobre as fiscalizações da ANTT para as regras de CIOT e Vale-Pedágio, os órgãos reguladores tem se tornado cada vez mais criteriosos sobre as circunstâncias das regras que abrangem o processo de transporte. Consequência disso, tem sido as recentes publicações do DOU – Diário Oficial da União – com notificações e…

Foram publicadas novas listas pela ANTT relacionadas ao mercado de nddCargo.  As infrações de CIOT são datadas de 2012 e 2013, já de vale-pedágio acercam um período de 2008 à 2011. Algumas empresas foram recorrentes ás multas, o que ocasionou em um valor significativo para o infrator. Confira as listas: Vale-Pedágio Obrigatório, clique aqui. CIOT, clique aqui. Fique atento as obrigatoriedades. Confira o Webinar sobre o nddCargo e conheça melhor essa solução que irá regularizar…

Publicação autua operações irregulares sobre as regras de Vale-Pedágio obrigatório e infrações sobre o PEF. Olá! A ANTT, através do D.O.U. (Diário Oficial da União) publicou mais uma lista de notificações sobre infrações de transportadores que infringiram as regulamentações sobre Vale-Pedágio Obrigatório (previstas nas Resoluções nº 106/2002, nº 673/2004 e 2885/2008) e CIOT (Resolução 3.658/2011). A publicação foi dividida em seções distintas em 3 seções. Saiba mais abaixo: INFRAÇÕES DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO No Edital de…