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Publicado pelo ENCAT nota de esclarecimento para destaque do produto predominante de carga, para atender obrigatoriedade do MDF-e nas operações de transporte rodoviário de carga lotação. Desta forma fica entendido que lotação é quando o MDF-e possui um único documento, seja de NF-e ou CT-e com carga distinta. O emitente deverá cumprir a resolução da ANTT 5.867 publicada em 14 de janeiro 2020, que destaca: “§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de…

ANTT publicou dia 28 de agosto de 2020 as seguintes orientações para emissão do vale pedágio: No momento da emissão do Vale-Pedágio obrigatório, as empresas habilitadas deverão registrar para cada combinação veicular de carga (CVC) por viagem, as seguintes informações: Número do CNPJ da Fornecedora e da Operadora de Vale-Pedágio obrigatório;CPF/CNPJ do Embarcador;Número de ordem do Vale-Pedágio obrigatório;Validade do Vale-Pedágio obrigatório;Valor do Vale-Pedágio obrigatório por praça e por sentido;Tipo de Vale-Pedágio obrigatório por praça e…

Quem circula a trabalho pelas estradas do Brasil, está sempre atento aos valores dos pedágios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é o órgão responsável pela realização anual de reajustes e revisões das tarifas de pedágio das rodovias federais. Desta forma, essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio, uma vez ao ano. Neste artigo, você acompanha os ajustes realizados nas rodovias, durante o mês de agosto 2020. Suspensão…

Foram publicados nesta terça-feira (26), um ajuste na tabela de frete, com os novos valores, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da resolução 5.890 . A medida atende a lei 13.703/2008, Art 5, §“1º A publicação dos pisos e da planilha a que se refere o caput deste artigo ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a…

Você já percebeu que houve mudanças, entre os mais variados setores do mercado atual, durante a pandemia do Coronavírus – COVID19. Sendo elas na comunicação com o cliente, produção ou nas transações de venda. Uma das mudanças mais perceptíveis, foram nas vendas online (e-commerce), que equilibraram a queda no consumo da população, provocada pelo isolamento social. Os dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) em parceria…

Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que realizará no mês de maio a audiência pública A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre), informa de acordo com a publicação realizado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 25/03/2017, a abertura de audiência publica para alteração da resolução em vigor da PNPM-TRC (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte remunerado de Cargas). A proposta é que seja realizada tal audiência em Brasília, no dia 13/05/2020, a…

Devido à pandemia do Novo coronavírus (COVID-19), a ANTT postergou o CIOT para ETC não equiparado. A Agência Nacional de Transporte Terrestres, publicou nesta manhã no diário oficial da união a resolução 5.876, informando alguns impactos que a pandemia do Novo coronavírus (COVID-19) está gerando. Dentre eles, são postergados trechos de resolução que entraria em vigor nos próximos dias, previsto para (16/04/2020). A resolução traz: 1 – Prorrogação até dia 31/07/2020 a validade do…

No dia 11/02 a ANTT deu início à uma megaoperação afim de verificar o cumprimento da resolução 5.867, que estabelece as regras do piso mínimo de frete e está válida desde o mês passado. A operação foi realizada até o dia 15/02 em 15 estados. No total foram 3.700 operações fiscalizadas. Aproveitando o momento, a Agência apresentou o aplicativo para os caminhoneiros verificarem, através do celular, o cumprimento da tabela de frete. No aplicativo desenvolvido…

Nas operações de transportes, a Tabela de Frete a ser utilizada não é informada à ANTT. Isso porque, quando o veículo é cadastrado na Agência, é disponibilizado um RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, conforme a resolução 4.799/2015. Por meio deste registro, o órgão é capaz de identificar automaticamente qual é a Tabela de Frete correta, de acordo com cada situação. Na resolução 5.867, da ANTT, existem quatro tabelas, que serão utilizadas…