Publicado pelo fisco nova NT trazendo novas regras de validações e alterações para regras existentes nos documentos NFe e NFCe.

As regras não promovem alterações no schema e são opcionais a critério da UF, pois o fisco está buscando melhor preenchimento dos dados para envio a SEFAZ.

Abaixo detalhamento com as alterações.

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
    • Estas regras vem para validar o código de segurança da chave de acesso;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário:
    • Validações para identificar se a nota original foi emitida pelo mesmo contribuinte;
    • Contra nota de produtor rural somente pode ser emitida se a nota original foi de produtor rural;
    • Não possibilitar a referência de Cupom fiscal.
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão:
    • Informar corretamente o tributos para ter acesso aos benefícios fiscais;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada:
    • Validação limite para informar ICMS.
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Prazos:

Homologação: 01/07/2019
Produção: 02/09/2019

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A NDD é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções para gestão de documentos fiscais eletrônicos, meios de pagamento para transporte e frete e soluções para provedores de outsourcings de impressão.

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