Publicado Nota Técnica 2020-001 informando a disponibilização do NfeDownload, um Web Service de Download de documentos eletrônicos, autorizados pela SEF-SC para os requisitantes por um período de tempo determinado que funcionara durante 24 horas 7 dias por semana.

O Download acontecera por meio de um serviço (Web service), com identificação através do Certificado Digital e deverá também estar vinculado ao CNPJ/CPF informado.

Serão disponibilizados para o CNPJ/CPF informado os seguintes documentos (arquivo XML):

  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Evento de Cancelamento (tpEvento=110111);
  • Evento de Carta de Correção Eletrônica (tpEvento=110110);
  • Eventos da Manifestação de Destinatário, compreendendo os eventos de:
  • Confirmação da Operação (tpEvento=210200);
  • Desconhecimento da Operação (tpEvento=210220);
  • Operação não realizada (tpEvento=210240).

O período de Download de todos os documentos citados acima, será da data de referência atual (mês/ano) além das últimas duas referências. Por exemplo,

em Janeiro/2021 estarão disponíveis DFe’ com data de referência de janeiro/2021,

dezembro/2020 e novembro/2020.

Os prazos de Implantação são:

  • Ambiente de Homologação: liberação em 04/12/2020
  • Ambiente de Produção: liberação prevista para 01/02/2021*

*A data de liberação em produção pode sofrer antecipação ou adiamento em

função da efetividade dos testes em homologação.

Fonte: NT 2021 001

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