Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ATO COTEPE/ICMS Nº 69, de 26/11/2020 que informa a publicação do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, Versão 7.0 e seus anexos.

O manual tem todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NF-e, publicadas até outubro de 2020.

Para ter acesso ao MOC e seus anexos, acesse o site eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) na opção “Manual Orientação do Contribuinte – Versão 7.0” terão chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

Chaves de codificação digital:

  • Visão Geral – CECE61B996476A236F33D93BC46E59BB;
  • Anexo I Leiaute e RV – 5D25BE4D45659C64AC7D060CEDD8026B;
  • Anexo II Manual Especificações Técnicas DANFE Código Barras – 0AAE8AB7F8DD52E7FAB613BBF25D19F2;
  • Anexo III Manual Contingência NF-e 2EB07AAEACD4B36C67A5344F571D4F08;
  • Anexo IV Manual Contingência NFC-e – 1CDDAE333A83DC1A029D8DC795A22E8E;

O Ato Cotepe citado entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União

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