Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT.

  • Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO
    • Homologação: 01/03/2021
    • Produção: 05/04/2021
  • Inclusão das regras abaixo para modelo 65 de NFC-e
    • Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros
    • Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente
    • CNPJ do intermediador da transação inválido

Prazos

  • Homologação: 01/03/2021
    • Produção: 05/04/2021
  • Regra para informar 99-Outros como meio de pagamento não se aplica para Nota Avulsa.
    • Homologação: 01/03/2021
    • Produção: 05/04/2021
  • Regra NF-e sem indicador do intermediador não se aplica para Nota Avulsa
    • Homologação: 05/04/2021
    • Produção: 01/09/2021
  • Regra CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [Item: 999], observação a critério da UF
    • Homologação: 01/03/2021
    • Produção: 05/04/2021

Importante para os prazos abaixo

               O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

Ambiente de Homologação: 01/02/2021

Ambiente de Produção: 05/04/2021

Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:

  • Ambiente de Homologação: 01/03/2021
  • Ambiente de Produção: 05/04/2021

Fonte: Portal NF-e

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