O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tornou público que o Estado está iniciando movimentos em busca da redução da alíquota do ICMS. Entre as medidas tomadas está a modificação do modelo de emissão de NFC-e, que irá permitir que haja uma comunicação direta entre a solução emissora de cupom fiscal e o Web Service autorizador dos documentos.

Neste cenário, o novo modelo de emissão proposto para adoção pelo estado do Rio de Janeiro, seguirá os moldes do formato adotado pelo estado do Ceará, mas não existe a necessidade ou obrigatoriedade de um integrador local nos processos de emissão de NFC-e. Os envios e retornos das informações, para emissão dos documentos e envio dos dados de pagamentos, serão utilizados a API fornecida pelo estado para emissão.

O novo modelo que será adotado também pelo Rio de Janeiro, traz alguns benefícios às empresas emissoras de NFC-e:

  • Redução no tempo de processamento para emissão do cupom fiscal, haja visto que a comunicação será direta;
  • Redução nos custos pois não haverá a necessidade de equipamentos que façam a comunicação entre os sistemas e o Fisco;
  • Redução de pontos de falha no processo.

Para o Governo o benefício está em manter um maior controle sobre os dados e pagamentos, aumentando assim sua receita o que poderá acarretar em vantagens também para o consumidor, com a então redução do ICMS para o contribuinte.

O Estado ainda não disponibilizou os manuais com as mudanças nem datas para que os processos comecem a ocorrer.

O projeto que está sendo implementado pelo estado do Rio de Janeiro. O estado do Ceará já o utilizou na forma de projeto piloto sendo a NDD uma das empresas participantes do projeto.

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