Esta NT tem como principal alteração a publicação de novas regras de validações para geração do MDF-e.

  • Ambiente de Homologação: 15/02/2016;
  • Ambiente de Produção: 15/03/2016

Código

Descrição

Categoria da Validação

Nota Técnica

405

Código do Município de Carregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE)

Identificação Documento  MDFe

NT2016.001

406

Código do Município de Descarregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE)

407

Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada.

408

Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE)

459

Se informada autorização download XML: Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informando no MDFe.

462

Se modal rodoviário: Verificar se existe MDF-e não encerrado para a placa do veículo com o mesmo CNPJ Base do emitente com mais de 5 dias desde a autorização indicando no máximo duas UF de percurso além do carregamento e descarregamento. OBS: retornar chave de acesso e protocolo de autorização  mais antigo que causa o bloqueio.

588

Se informado grupo CTe, para cada um dos CT-e relacionados: – Rejeitar Chave de acesso de CT-e inválida (UF inválida) Observação: Retornar a chave inválida.

589

Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: – Rejeitar chave de acesso de NF-e inválida (UF inválida) Observação: Retornar a chave inválida

461

Se UF de encerramento for diferente de Exterior, o munício de encerramento deve ser diferente de 9999999

590

Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados:         – Rejeitar chave de acesso de MDF-e inválida (UF inválida)                         Observação: Retornar a chave inválida

460

Verificar se o Ano-Mês da Chave de Acesso está com atraso superior a 6 meses em relação ao Ano-Mês atual

Validação consulta Status

597

Rejeitar Chave de acesso inválida (tipo de emissão inválido)

Validação eventos

591

Rejeitar Chave de acesso inválida (UF inválida)

631

Rejeição: Duplicidade de Evento [nProt:999999999999999][dhRegEvento: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS]

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