Principais mudanças:

Alterações de preenchimento.

Item Descrição Possíveis Impactos
Alteração preenchimento chaves de acesso; Alterado a expressão regular das chaves de acesso, permitindo somente 44 caracteres; As empresas terão que alterar o ERP para passar a informar apenas 44 caracteres na chave de acesso.
Alterado campo cUF; Alterado a expressão regular do campo cUF para permitir encerramento com valor 99. As empresas que forem encerrar MDFe no exterior deverão informar o valor 99 no campo cUF.

 

Regras de Rejeição de MDFe.

Item Descrição Possíveis Impactos
Validação da existência de chave de duplicada para município de descarregamento. Serão realizadas nas chaves de acesso duplicada.Regras:668 Rejeição: Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada no MDF-e, retornar a chave duplicada

669 Rejeição: Verificar se existe alguma chave de acesso duplicada por

município de descarregamento

Rejeição caso seja informado chave de acesso duplicada por município de descarregamento duplicado para CTe e NFe.
Validação se encerramento foi exterior (cUF); Serão realizadas validação no MDFe encerrado exterior.Regras:689 Rejeição: Se UF de encerramento for Exterior (cUF=99), o município de encerramento deve ser 9999999. Irá rejeitar documento em casos de documento encerrado no exterior com código do município diferente de “999999”.

 

Datas de aplicação da nota técnica
Ambiente de Homologação: 01/07/2015
Ambiente de Produção: 13/07/2015

 

Link para o documento contendo demais detalhes:
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Documentos#

 

Atenção
Mantenha seu ERP/TMS atualizado frente às novas regras no sentido de garantir o correto processo de emissão de MDFe ou se seus clientes.

A não observação desta condições podem implicar em paradas nas operações conforme citado acima.

 

Também é possível consultar sobre esta ou outras NT de NFe e CTe através do site https://www.ndd.com.br/portalfiscal/

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