A Sefaz/SC publicou o Ato DIAT 14/2021 prevendo ajustes quanto aos CNAE’s que serão obrigados a entrega do Bloco X.

Anteriormente, o Ato DIAT nº 12/2021 estabeleceu a prorrogação do Bloco X conforme cronograma de CNAE’s, o novo ato (14/2021) prevê ajustes nos referidos códigos de atividade.

Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma:

  • XI – a partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;

b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;

c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;

e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;

g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;

l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;

o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;

p) 4761001 – Comércio varejista de livros;

q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;

r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;

w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;

x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;

y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e

z) 4754701 – Comércio varejista de móveis.

  • XII – a partir de 1º de junho de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4789099 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;

b) 4789009 – Comércio varejista de armas e munições;

c) 4789008 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

d) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;

e) 4789006 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;

f) 4789005 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;

g) 4789004 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

h) 4789003 – Comércio varejista de objetos de arte;

i) 4789002 – Comércio varejista de plantas e flores naturais;

j) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

k) 4785799 – Comércio varejista de outros artigos usados;

l) 4785701 – Comércio varejista de antiguidades;

m) 4784900 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

n) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;

o) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;

p) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

q) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

r) 4751202 – Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;

s) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

t) 4744006 – Comércio varejista de pedras para revestimento;

u) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

v) 4744004 – Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;

w) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;

x) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;

y) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

z) 4743100 – Comércio varejista de vidros;

aa) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

ab) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

ac) 4729601 – Tabacaria;

ad) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

ae) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;

af) 4722902 – Peixaria;

ag) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;

ah) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

ai) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios; e

aj) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

Fonte: LegisWeb

Deixe-nos um comentário :)