Boa tarde amigos

A nota técnica NT 2015 promove uma série de correções no que tange a validação do CTe na SEFAZ. Segue descrição sobre os principais impactos da NT 2015.001 para as empresas emissoras de CTe:

Principais mudanças:

Alterações de preenchimento. Imediato:

Item Descrição Possíveis Impactos
Remoção da opção“Local de Entrega” e “Local de Coleta” Removidos os grupos opcionais de local da entrega (destlocEnt) e local da coleta (remlocColeta)  As empresas que informam dados de “local de coleta” devem passar a informar o grupo “Expedidor” ou informar em “Dados adicionais”. As empresas que informam dados de “local de entrega” devem passar a informar o grupo “Recebedor” ou informar em “Dados adicionais”.

 

Importante:As empresas que estão informando local de coleta/entrega no CTe e não adaptarem-se terão seus documentos rejeitados por “falha de schema” a partir de 01/06/2015.

 

Alterações de preenchimento. Futuro:

Item Descrição Possíveis Impactos
Futura remoção da “Forma de Pagamento” Tag forPag (Forma de Pagamento) passa a ser opcional no schema e deverá ser retirada em versões futuras, recomendamos portanto que deixe de ser preenchida  Às empresas que preenchem as informações de forma de pagamento terão no futuro que remover esta informação, de forma que é prudente a realização de alterações desde já.

 

Regras de Rejeição de CTe. Imediato:

Item Descrição Possíveis Impactos
Validação de estrutura de chaves de acesso (NFe e CTe) contidos dentro do CTe emitido. Serão realizadas validações sobre as chaves de acesso (NFe e CTe) contidas no CTe no sentido de garantir sua correta formação.Isso deve impedir as empresas de informarem chaves de acesso falsas ou falhas na digitação das chaves de acesso.Regras:

  • 451 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)
  • 452 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
  • 453 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
  • 454 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (modelo diferente de 57)
  • 478 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (numero CT = 0)
  • 479 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (Tipo de emissão inválido)
  • 480 Rejeição: Chave de Acesso de CT-e anterior inválida (Tipo de emissão inválido)
  • 504 Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (UF inválida)
  • 507 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Tipo de emissão inválido)
  • 508 Rejeição: Chave de Acesso de NF-e inválida (Tipo de emissão inválido)
  • 544 Rejeição: Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de CT-e anterior
  • 545 Rejeição: Chave de acesso de CT-e anterior inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)
  • 546 Rejeição: Chave de acesso de CT-e anterior inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
  • 547 Rejeição: Chave de acesso de CT-e anterior inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
  • 548 Rejeição: Chave de acesso de CT-e anterior inválida (modelo diferente de 57)
  • 549 Rejeição: Chave de acesso de CT-e anterior inválida (numero CT = 0)
  • 608 Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado inválida (UF inválida)
  • 610 Rejeição: Chave de acesso inválida (UF inválida) 
Possibilidade de rejeições de CTe devido a chaves de acesso inválidas (NFe ou CTe referenciado)
Validação de duplicidade de chaves de acesso (NFe ou CTe) contidos dentro do CTe emitido. Serão realizadas validações sobre as chaves de acesso (NFe e CTe) contidas no CTe no sentido de garantir que não haja duplicidade de informações. Regras:

  • 527 Rejeição: NF-e duplicada no CT-e
  • 543 Rejeição: Chave de CT-e duplicada em documentos anteriores 
Possibilidade de rejeições de CTe devido a chaves de acesso duplicadas (NFe ou CTe referenciado)
Validação da existência dos códigos de municípios participantes da operação. Serão realizadas validações sobre os códigos de municípios descritos nas operação do CTe. Regras:

  • 532 Rejeição: Município do Remetente inexistente
  • 533 Rejeição: Município do Destinatário inexistente
  • 534 Rejeição: Município do Expedidor inexistente
  • 535 Rejeição: Município do Recebedor inexistente
  • 536 Rejeição: Município do Tomador inexistente
  • 537 Rejeição: Município de Envio inexistente
  • 541 Rejeição: Município de início da prestação inexistente
  • 542 Rejeição: Município de término da prestação inexistente
Possibilidade de rejeições de CTe devido a códigos de municípios inexistentes.

 

Datas de aplicação da nota técnica

Ambiente de Homologação: 01/05/2015

Ambiente de Produção: 01/06/2015

Datas de aplicação da nota técnica
Datas de aplicação da nota técnica

Link para o documento contendo demais detalhes:

http://www.cte.fazenda.gov.br/exibirArquivo.aspx?conteudo=MFFL672SYA0=

Atenção

Mantenha seu ERP/TMS atualizado frente às novas regras no sentido de garantir o correto processo de emissão de CTe ou se seus clientes.

A não observação desta condições podem implicar em paradas nas operações conforme citado acima.

Clientes NDD, entre em contato com nosso suporte para solicitar as atualizações necessárias.

19 Comentários

  1. Avatar
    Wallace Calegão Reply

    Bom dia!

    Hoje, 01/06, estou sofrendo com essas mudanças, aparece pra mim a rejeição 532, sendo que eu uso o software gratuito da SEFAZ pra emitir CT-e.
    Tem algum conhecimento de como eu deva agir?

    Grato!

    • Avatar
      Portal Fiscal Reply

      Bom dia

      Deve verificar o município da prestação e informar o código IBGE correto.

      Abraço

      • Avatar
        Wallace Calegão Reply

        Boa tarde

        Então, não possui um campo especifico para colocar o código. Só tem o campo para o nome da cidade e UF.

  2. Avatar

    Bom Dia estou com problema ao emitir CT-e está dando o seguinte erro ” Chave de acesso de CT-e anterior inválida (modelo diferente de 57)
    Retornar a primeira chave de acesso inválida ”

    Se alguém tiver a solução agradeço

    Atenciosamente

    Felipe

    • Avatar
      Portal Fiscal Reply

      Bom dia Felipe

      Esta situação ocorre devido a chave de acesso do documento de transporte anterior não ser uma chave de CTe.
      A solução é informar uma chave de CTe correta.

      Abraço

  3. Avatar
    Rafael Santana Reply

    454-Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado invalida (modelo diferente de 57)
    ? Alguem sabe como me ajudar?

    • Avatar
      Portal Fiscal Reply

      Olá Rafael

      Esta situação ocorre devido a chave de acesso do documento referenciado não ser uma chave de CTe.
      A solução é informar uma chave de CTe correta.

      Abraço

  4. Avatar

    Estou tendo problema com as emissões na data de 01/06/2015 que utilizam NF-e que foram emitidas em contigência.

    A receita está retornando o código do erro 508;
    Chave da NF-e:31150570940994008277550100003282096999162492
    A nota pode ser consultada no portal nacional, que está autorizada.

    Abaixo a descrição da validação 508:
    Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
    informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das NFe
    ´s relacionadas:
    – Chave de acesso de NF-e inválida (Tipo de emissão inválido)
    Retornar a primeira chave de acesso inválida.

  5. Avatar

    Boa Tarde!

    Nesta manhã houve o problema de validação sobre o código IBGE para municípios de origem e destinto do CT-e na Sefaz de SP. Eles resolveram o problema, mas ainda persiste quando eu informo para o Exterior.

    9999999
    EXTERIOR
    EX

    Efetuando testes no Sefaz de MG o problema não ocorre. Será que existe algo de errado em informar nestes dados? Ou é apenas um erro da Sefaz de SP?

    Enviei uma solicitação de esclarecimento para este caso, mas até então nada foi respondida.

    Caso tenham alguma novidade nos informar. Obrigado!

    Atenciosamente,
    Fernando Dutra.

  6. Avatar

    Não estou conseguindo transmitir um CT-e, aparece a informação: 454: Rejeição: Chave de acesso referenciado invalida.
    estou emitindo o Ct-e usando 2 Nf’s. Como posso resolver isso? Vi nas informações acima algumas respostas, tipo: “informar uma chave de CT-e correta”. Como faço isso?

    • Avatar
      Portal Fiscal Reply

      Olá Laura

      Isso ocorre porque o local onde você está informando uma NFe deve ser utilizado exclusivamente para informar outro CTe referenciado como no caso de um CTe Complementar por exemplo.
      Deves citar as NFes do transporte no grupo “informações de documentos transportados” dentro do CTe.

      Abraço

  7. Avatar
    Carla Sandra Pires Reply

    Bom dia Felipe

    “A solução é informar uma chave de CTe correta” mais como colocar essa chave correta se você não tem? não é verdade?, então você deixará o campo ” chave de acesso do Ct-e referenciado em branco, antes esse campo era preenchido com a chave da Nf-e e o sistema liberava normalmente a impressão do Ct-e, mas agora está dando rejeição caso você coloque essa chave.
    Os campos Expedidor e recebedor também deverão ser preenchidos e a opção de forma de pagamento deixe em branco também.
    meu e-mail carlasanpires@hotmail.com.

    Abraço

  8. Avatar

    Não consigo exportar nem imprimir meu conhecimento de transporte eletrônico consta
    Rejeição: Chave de acesso de CT-e referenciado invalida (modelo diferente de 57) . Me ajudem estou com muita pressa.

  9. Avatar
    Cintia Kroistsfelt Reply

    URGENTE !!!! Estou com mensagem “Rejeição: Município de início da prestação inexistente (código do retorno: 541), as tags estão preenchidas conforme abaixo, aparentemente corretas , mas continua com o erro, alguem pode me ajudar, não sei o que posso fazer agora e estou com carga parada?:

    cMunEnv>3518800
    xMunEnv>GUARULHOSSP010</tpServ
    9999999</cMunIni
    EXTERIOR
    EX
    3518800
    GUARULHOS
    SP

    Grata
    Cintia

    • Avatar

      Cintia, está meio confuso as suas tags, mais o que aparenta é o código do município de inicio da prestação que está incorreto. Consulte o código deste município no Site do IBGE. Acredito que irá resolver.

  10. Avatar
    CLAUDIANA MACHADO Reply

    ESTOU TENTANDO FINALIZAR O PREENCHIMENTO, MAS DÁ O ERRO 548 E NA NOTA TECNICA FALA PRA RETORNAR A PRIMEIRA CHAVE DE ACESSO INVALIDA. O QUE ISSO QUER DIZER?

  11. Avatar

    Estou com erro 544 porem a chave é valida.
    No manual não vi nada referente a mudança de tag sobre esse erro. Alguma dica?

    13003051000208
    134424212
    MT
    CARGILL TRANSPORTES LTDA

    51150713003051000208570010000421071686000770

  12. Avatar

    Boa noite, todos os cte emitidos hoje estão com o retorno “aguardando retorno da sefaz” e não emite nem sa erro. Alguma solução?

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