Foi publicado no site da SEFAZ SC, um manual com orientações de como realizar a solicitação do uso da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) em Santa Catarina.

Relembrando, o que é uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica:

  • É um documento fiscal realizado em Santa Catarina. Documento destinado as operações de consumidor final.  A NFC-e fornece maior agilidade no repasse de informações fiscais.

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos também podem utilizar a NFC-e? Não, esses estabelecimentos devem seguir observando as regras estabelecidas para o uso do PAF-ECF.

Acompanhe as orientações do Manual:

Como solicitar o uso da NFC-e:

  • Só poderão se cadastrar para a emissão da NFC-e os contribuintes que forem credenciados no Domicilio Tributário Eletrônico do Contribuinte;
  • Solicitação do Tratamento Tributário diferenciado – TTD;
  • Para saber qual tipo de TTD deve ser escolhido, o 706 ou 707, deve ser considerado a contingência que pretende utilizar, o Layout disponível ajudara com essas informações www.sef.sc.gov.br/nfce;

Após o cadastramento do TTD, a SEFAZ SC envia as informações para a Sefaz Virtual do RS que realiza o cadastro (de forma automática) na manhã do dia seguinte. Embora apareça com a informação como emissor de NFC-e no cadastro de SC, a empresa só estará apta a emitir NFC-e no dia seguinte.

CÓDIGO CSC:

O Código CSC – Código de Segurança do Contribuinte, é um código se segurança alfanumérico de conhecimento apenas da SEFAZ -SC e do contribuinte, ele é obrigatório para a transmissão da NFC-e.

Somente empresas que tenham inscrição estadual em SC e tenham solicitado o TTD para uso da NFC-e é que conseguirão gerar o CSC.

Links para credenciamento:

Domicilio Tributário Eletrônico do Contribuinte: www.sef.sc.gov.br/nfce.

Tratamento Tributário diferenciado: www.sef.sc.gov.br e clique no link do SAT.

Gerar o CSC em Santa Catarina: www.sef.sc.gov.br/nfce aba Links de Serviços.

Outras informações e os arquivos necessários para o cadastramento do usuário da NFC-e ou do desenvolvedor de PAF-NFC-e poderão ser acessadas no seguinte endereço www.sef.sc.gov.br/nfce

Fonte: Sefaz SC

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