nt2016.002.v1v61 nfce e nfe

A nova Nota Técnica foi discutida previamente no evento de reunião dos Players ocorrido à poucos dias e traz alterações e correções do processo de Documentos Eletrônicos.

Conforme reunião de Players e Fisco realizadas nos últimos dias, a SEFAZ estaria trazendo algumas modificações e divulgaria algumas notas técnicas para adequar seus processos referentes à Documentos Eletrônicos. Ela acaba de divulgar a NT2016.002_v1.61 (clique no link para conferir na íntegra o documento) para NFe e NFCe, com algumas correções e adequações de schema. Confira:

• Incluída na coluna Observação do campo Código de Produto da Anvisa (tag: cProdANVISA) a possibilidade de informar o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) para medicamentos isentos de registro ANVISA;
• Alterado Schema para as tags de valor do grupo de Fatura permitindo a informação do valor com 0 (zero);
• Incluída na coluna Observação da tag: qrCode, esclarecimento de que não precisa informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA para versão 2 do qrCode;
• Alterado schema para a tag qrCode (id:ZX02) permitindo informar chave de Acesso com tipo de emissão = 1 ou 4 para o qrCode versão 2, já que a SEFAZ-SP mantém a possibilidade de uso do EPEC para a NFC-e;
• Regras de validação Fundo combate à pobreza (FCP) – Implementação Futura;
• Excluído da regra de validação “Valor do desconto”;
• Excluída a regra para validar total dos pagamentos menor que total da nota;
• Excluída a regra de validação data vencimento da parcela informada menor que data de autorização;
• Excluída a regra de validação para validação qrcode difere do previsto;
• Excluída a regra de validação Nota fiscal em informação URL de consulta;
• Incluída a regra de validação para validar endereço do site da UF da consulta pela chave de acesso, foi excluída indevidamente na versão 1.60 desta nota técnica, com vigência para 01/04/2019;
• Correção da mensagem de rejeição.

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