O que é a NFC-e?

A NFC-e, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, é um documento fiscal eletrônico que, como o próprio nome já diz, é direcionado ao consumidor final. Sua implantação nos estados brasileiros trouxe redução de custos às empresas (com o uso de impressoras não fiscais e redução de papel), para o consumidor a certeza de que seus impostos estão sendo devidamente destinados sob a fiscalização, dentre outras simplificações de processo. Neste post, você vai entender pontos importantes sobre este documento eletrônico.

Qual é o objetivo da NFC-e?

A NFC-e tem como objetivo oferecer mais eficiência no repasse das informações e a facilidade no processo de fiscalização dos órgãos responsáveis, simplificando as obrigatoriedades e substituindo a emissão do ECF, ou Cupom Fiscal. Vale lembrar que essa obrigatoriedade funciona de forma diferente nos estados do Brasil, cada um possuindo suas particularidades, necessitando assim que as soluções de NFC-e  contratadas pelas empresas estejam sempre de acordo com as Notas Técnicas, legislações, e novas regras de cada região.

Como ocorre a emissão?

São necessários os seguintes pré-requisitos para que o contribuinte possa fazer a emissão das NFC-e’s:

  • Credenciamento na SEFAZ e permissão para emissão pelo órgão fazendário
  • Código de Segurança do Contribuinte (CSC – token)
  • Software emissor de NFC-e
  • Inscrição Estadual em dia
  • Impressora a laser ou térmicas
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil)

Por ser um documento eletrônico, requer conexão estável com a internet, pois o repasse de informações ao FISCO ocorre em tempo real. Levando esses pontos em consideração, conclui-se que, para evitar problemas, é necessário que a operação se mantenha no ar – também porque o consumidor precisa receber o DANFE-NFC-e com o QRCode, após fazer a compra. E para evitar que a operação pare, é possível fazer a emissão em contingência. Veja a seguir!

Emissão em contingência

Esta é a modalidade usada em caso de contratempos para que se possa fechar a venda. O sistema emite a NFC-e em contingência, e quando o sistema voltar a se comunicar com os webservices da sefaz, ele enviará automaticamente a nota para autorização. Então, será gerado um arquivo XML da NFC-e, o DANFE-NFC-e será impresso, sendo entregue ao consumidor. Isso ocorre off-line, emitindo a nota sem a autorização prévia do FISCO. Contudo, ela deve ser transmitida à SEFAZ em um período de até 24hrs após a venda. E também deve ter informado no arquivo XML, data e hora, e o motivo para entrada em contingência, assim como na NF-e.

O que é o DANFE-NFC-e?

O DANFE-NFC-e (DOCUMENTO AUXILIAR DA NFC-e) é a representação simplificada da NFC-e. Caso o consumidor não se manifeste, o lojista é obrigado a imprimir o DANFE NFC-e. Porém, o cliente tem a opção de solicitar que não seja impresso, já que, uma vez consolidada a venda, é possível consultar o DANFE-NFC-e através do portal da SEFAZ.

O DANFE-NFC-e deve ser impresso pelo emitente na NFC-e assim que for realizada uma venda presencial, e serve como uma substituição do envio da mensagem eletrônica – ou como um complemento. Contudo, em vendas no formato em domicílio ou quando for emitida a NFC-e em contingência, a impressão do DANFE-NFC-e se torna obrigatória.

Algumas vantagens da NFC-e

As vantagens são várias, seja para o contribuinte quanto para o consumidor.

Para os Contribuintes (Varejistas):

  • Facilita os procedimentos de registro fiscal;
  • Possui padrão único (nacional) de Documento Fiscal;
  • Diminuição de custos com investimento e manutenção de equipamentos emissores de cupom fiscal;
  • Dispensa homologação de softwares pelas Software House;
  • Credibilidade dos dados.

Para o Consumidor:

  • Confirmação da compra em tempo real;
  • Veracidade e autenticidade da NFC-e;
  • Redução da sonegação fiscal.

Por fim, será necessário um software NFC-e

Como comentamos no tópico “Como ocorre a emissão?”, é necessário um software de gestão integrada para a emissão da NFC-e. Te convidamos a conhecer nossa solução de NCF-e pela experiência de um dos nossos clientes, confira clicando aqui o quanto estamos preparados para te ajudar.

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Marina Severo - Analista de Marketing
Author

Especialista em Conteúdo Digital

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