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Desde o início do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em nosso país, surgiram outros com o objetivo de fechar possíveis brechas que possam ter sido esquecidas e ficado apenas no projeto anterior. Foi com este pensamento que surgiu o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), que impactará, principalmente, os contribuintes que emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e empresas que lidam com transporte próprio ou embarcadores.

Por ser um projeto novo e que pode gerar dúvidas, no post de hoje iremos explicar o que é o MDF-e, para que serve, como surgiu e os seus benefícios. Vamos lá?

O que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, existe apenas no meio digital e vincula os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. Assim como o DANFE NF-e, ele tem validade jurídica, que é garantida pela assinatura digital e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Além disso, há o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), que é o MDF-e materializado. Em outras palavras, é o documento que deve ser impresso para acompanhar o transporte da carga, mas não se faz necessário enviá-lo ao cliente ou para a contabilidade.

Quem precisa enviar o MDF-e?

O MDF-e deverá ser emitido pelos contribuintes emitentes de CT-e, no transporte de cargas fracionadas, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte ou pelos contribuintes emitentes de NF-e no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Para que serve o MDF-e?

O objetivo deste manifesto é agilizar a fiscalização nos postos fiscais, pois possibilita a leitura em lotes. Além disso, a identificação da unidade de carga e outras informações fundamentais referentes ao transporte se torna mais rápida.

Como informamos no início, ele veio para cobrir uma “brecha”, que refere à utilização do atual Manifesto de Cargas e da Capa de Lote Eletrônica (CL-e).

A obrigatoriedade já está se expandindo e será de legislação nacional, tendo cada estado um cronograma para realizar a implantação e cumprir a obrigatoriedade.

Por que o MDF-e surgiu?

O MDF-e foi criado para vincular os documentos fiscais utilizados na operação de cargas de transporte, devendo ser emitido pelas transportadoras com entregas com uma ou mais notas fiscais.

Benefícios do MDF-e

Como benefícios desse novo projeto, podemos citar:

  • Estipulação de regras e parâmetros que podem ser mensurados por segmento do negócio;
  • Redução do tempo para expedição e parada em postos fiscais;
  • Custos de impressão menores, pois não há mais tanta necessidade de envio e armazenamento de documentos;
  • Diminuição da quantidade de erros de escrituração por causa de digitações equivocadas em relação aos conhecimentos de transporte;
  • Recepção e validação antecipada do Manifesto;
  • Há uma recepção e validação antecipada do Manifesto, o que evita a entrega de mercadorias erradas ou desvios;
  • Simplificação da documentação necessária;
  • Aumento da segurança nas transações logísticas entre os pontos de transportes, pois o manifesto é valido apenas para o trecho que foi informado no MDF-e.

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2 Comentários

  1. Avatar
    Carlos Solano Reply

    Há algum site, que a exemplo do que acontece com os DANFEs “leia” também os DAMDFEs através da chave de acesso?

    Obrigado!

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