O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016.

Link: https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#

Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019.

MDF-e

  • Evento: inclusão de DF-e;
  • Webservices síncronos;
  • QR Code na DAMDFE;
  • Regras disciplinando consumo indevido.

Prazos

Homologação: 06/2019

Produção: 07/2019

CT-e 3.00a

Também foi publicada a versão 3.00a do MOC do CT-e/CT-e OS e seus anexos. A nova versão está prevista para entrar em homologação a partir do dia 22/07/2019 e em produção a partir do dia 26/08/2019, contemplando a atualização do schema do CT-e, criação do Evento Comprovante de Entrega e demais modificações.

Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do CT-e, cuja especificação das configurações para impressão no DACTE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DACTE, serão implementadas a partir de 07/10/2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DACTE.

Da mesma forma, as RV G238 a G243 e N135 a N140 passarão a ser aplicadas em 02/09/2019, no ambiente de homologação e somente em 07/10/2019 no ambiente de produção.

CT-e

  • Webservices síncronos;
  • Inclusão da tag ICMSST no evento EPEC;
  • Remoção da tag pICMSInterPart para documentos CT-e e CTe-Os;
  • QR Code na DACTE;
  • Evento comprovante de entrega;
  • Regras disciplinando consumo indevido.

Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Avisos

Atualização: manuais de CT-e são aprovados pelo Cotepe

O Ato Cotepe/ICMS 30/19, publicado em 26 de junho traz a aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e. Confira aqui.

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