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Nota Técnica

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Publicada a nova nota técnica NT2015/003 contendo a lei de Emenda Constitucional 87/15, para atender as operações interestaduais de venda ao consumidor.

  • Esta NT altera o leiaute da NFe para receber as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda ao consumidor.
  • As informações deverão ser impressas no campo de informações adicionais.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2015;
  • Ambiente de Produção: 01/12/2015;
  • A implantação do novo schema XML em produção será efetuada no dia 30-nov-2015 após às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
  • A implantação da nova versão da aplicação das SEFAZ autorizadoras será feita no dia 01-dez-2015 até às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.

Publicada oficialmente a nova nota técnica NT 2015.002 para NFe e NFCe que contém diversas correções para NFe e melhorias para o processo de NFCe como a inclusão do QRCode no XML de envio entre outros.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2015;
  • Ambiente de Produção: 01/12/2015;
  • A implantação do novo schema XML em produção será efetuada no dia 30-nov-2015 após às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
  • A implantação da nova versão da aplicação das SEFAZ autorizadoras será feita no dia 01-dez-2015 até às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.

Publicada a nova nota técnica NT 2015.001 contendo o Evento de Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS na Remessa para Industrialização, após decorrido o prazo de 180 dias da data de solicitação inicial.
O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à SEFAZ, com um arquivo xml assinado.