Categoria

NF-e

Categoria

Foi publicado pela SEFAZ a NT2016 001 V1.10, que contempla as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Histórico de Alteração na versão 1.10: Complementar a regra de validação I14-10 da NT2016 001 V1.00, orientando para não diferenciar o uso de Maiúsculas e Minúsculas. Baixe o PDF da Nota Técnica, clique aqui! Confira também a NT2016 001 V1.00, que contempla as Unidades de Medidas Tributáveis no Comercio Exterior, acesse.

Foi publicado pela SEFAZ a NT2016 001 V1.00, que contempla as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Objetivo: Esta Nota Técnica tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se…

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou, através do decreto 43.733 no Diário Oficial do Estado, a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) em substituição à Nota Fiscal de papel modelos 1 e 1-A. O decreto entrou em vigor no dia 10 de novembro e estabelece a nova regra a contribuintes localizados no Estado de Pernambuco – independente da atividade econômica exercida por eles. De acordo com…

Foi publicado pela SEFAZ a NT2016.002 que contempla o layout de NFe e NFCe 4.00. As necessidades de alteração de layout da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do layout da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é…

Sefaz divulga novas alterações para NT2015.003_V1.90, segue abaixo as alterações e prazos de produção e homologação. Novas regras de validação para NFe; Operação Interestadual e UF de destino igual a UF de origem; Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem; Sefaz destinatário não permite contribuinte isento de inscrição Estadual em operações internas; Valor do ICMS Interestadual para UF do remetente difere do calculado; Alterações nas redações das regras de validação NFe;…

A SEFAZ publicou no dia 26/08, uma nova versão da NT 2015.002. Com as novas mudanças de validação e alterações nas redações e regras de validações já existentes, os ajustes afetaram NF-e e NFC-e. Conheça algumas das regras existentes na NT 2015.002_V1.41.                 Prazos para validação das novas regras Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/09/16; Ambiente de Produção: 10/09/16. Novas regras para NFC-e Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes…

O Grupo Abril possui uma operação complexa e de alto volume, no que tange Documentos Fiscais Eletrônicos. Pensando em melhorar o desempenho e o monitoramento sobre todos os fluxos que envolvem os processos de emissão dos documentos fiscais, a empresa de comunicação optou por trocar a solução atual pela NDD. Mensalmente a volumetria com NF-e de Entrada, NF-e de saída e CT-e de entrada chega a 540 mil documentos. A empresa catarinense substituirá a solução…

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017. Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo…

As empresas que fazem uso dos Certificados fornecidos pela SERASA precisam ficar atentos. O órgão informou que a partir do dia 30/06 haverá alterações. Desta forma os certificados fornecidos suportam apenas protocolo TLS 1.2, com este protocolo não é possível trabalhar com Windows 2003 Server e 2008 R1, ou seja, esses usuários precisaram migrar o sistema operacional para versões 2008 R2 ou superior e atualizar o Framework para versão 4.6.0, ou ainda, utilizar outro fornecedor…

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. Sua regulamentação se dá através do Convênio ICMS 92/15 e é um código composto por 7 dígitos. Entenda o que cada um deles representa: O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. Se você emite NF-e ou NFC-e e algum…