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NF-e

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Em decorrência ao Covid-19 a NT2019.001_v1.50 foi prorrogado para 10/08/2020 a implantação das alterações trazidas pela versão 1.40. Importante ficar atento, pois as regras originadas pela referida versão já estão aplicadas no ambiente de testes desde dia 16/03/2020. Outro ponto importante, e se faz necessário destacar as regras consideradas como exceção abaixo já estão aplicadas em produção. N12-85 – Tributação com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscalN12-86 – Informado código de…

No último dia 18 de março foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a portaria 519 alterando o anexo único da portaria 2189 de 2017. A portaria veda a acesso por terceiros ao conjunto de informações relativos a emissão de NF-e. Na prática, a portaria vem para vedar a comercialização e monetização dos dados de NF-e emitidos pelas secretarias de fazenda. Esta portaria entra em vigor em 01 de abril 2020. Fonte: Legislação

Iniciativa permite que o cancelamento após o prazo regulamentar seja considerado Denúncia Espontânea e não gere multa ao contribuinte que o fizer antes de qualquer ação fiscal Uma decisão normativa do Governo do Estado de São Paulo tornou mais flexível o cancelamento de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) fora do prazo sem gerar multa aos contribuintes. A ideia é que toda nota fiscal eletrônica que esteja fora do prazo de cancelamento, e que ainda não tenha…

Foram publicadas pela SEFAZ duas novas NTs, entretanto os schemas não sofreram alterações, pois são apenas atualizações de códigos para país e CFOP. 003 – Alteração tabela país. Alteração nomes dos países abaixo. Prazos:                Homologação: 03/06/2019                Produção: 01/07/2019 002 – Novos registros tabela CFOP foram publicados pela SEFAZ: 1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos…

As alterações apresentadas na NT2018.005_1.30 para NFe e NFCe: Alterado a data para entrada em produção das regras do responsável técnico para os estados AM, MS, PE, PR, SC e TO. Produção 03/06/2019 NFe e NFCe; Estado de Alagoas não estará validando o responsável técnico; Alteração na redação para obter o CSRT; Mantido para 07/05 a entrada em produção do novo schema; As regras de negócios referentes à identificação de retirada e entrega permanecem com…

O FISCO publica, periodicamente, Notas Técnicas sobre alguns Documentos Eletrônicos, com prazos apertados para que as empresas se adequem. Se você faz uso de algumas das Notas Fiscais, seja Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), atente-se a esses detalhes!  A NFC-e possui uma agenda de mudança bastante significativa para o primeiro semestre:  Ajuste SINIEF 13/18 Vem para disciplinar o processo de contingência O FISCO entendeu a necessidade do uso de uma série…

Recado inicial: Podemos começar essa pauta pelo caminho mais doloroso ou pelo caminho lógico em que todas as dificuldades por fim se mostram menores do que o resultado. Obviamente vamos optar pelo segundo. Seguimos vivendo nos tempos do faroeste e você não sabia. Você está de frente para o seu arqui inimigo (traduzindo: seu concorrente) e vocês estão disputando pelo seu espaço numa terra árida, empoeirada e com recursos esgotados (traduzindo: seu mercado). O clima…

A nova Nota Técnica foi discutida previamente no evento de reunião dos Players ocorrido à poucos dias e traz alterações e correções do processo de Documentos Eletrônicos. Conforme reunião de Players e Fisco realizadas nos últimos dias, a SEFAZ estaria trazendo algumas modificações e divulgaria algumas notas técnicas para adequar seus processos referentes à Documentos Eletrônicos. Ela acaba de divulgar a NT2016.002_v1.61 (clique no link para conferir na íntegra o documento) para NFe e NFCe,…