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O webinar MDF-e: mitos, verdades e a real importância desse documento fiscal eletrônico aconteceu no dia 12/09/2019 – e, caso você não tenha assistido, clique aqui para conferir – e trouxe valiosos pontos sobre o documento e os processos relacionados a ele. Quem esteve conosco no webinar também conheceu um pouco da ferramenta NDD que pode facilitar este processo para todos que precisam emitir o MDF-e, e teve a chance de fazer perguntas diretamente aos…

Foi publicado pela SEFAZ de Minas Gerais, no dia 13 de setembro de 2019, uma alteração para a resolução 5234 determinando prazos para o uso do ECF. Referente ao uso, está facultativa a utilização de equipamentos já autorizados por um período de até 9 meses, contados a partir de 01 de março de 2019, ou até que finde a memória do equipamento. Vencido o prazo previsto, fica suspenso o uso do ECF, devendo cessar imediatamente…

Olá! Agora que já falamos sobre o que é o PEF e para que serve o CIOT, vamos explorar um pouco mais falando de suas regras, respondendo alguns questionamentos: Quando e quem está obrigado a seguir a Resolução 3.658? Sempre que houver a contratação de um TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou seu EQUIPARADO (Pessoa Jurídica com até 3 veículos ou Cooperativas de Cargas), deve haver o registro de Pagamento Eletrônico de Frete e, por…

Olá! Hoje, voltei para comentar com você sobre um processo que talvez não seja tão conhecido, mas que gera muita dor de cabeça para quem está dentro do processo obrigatório: o Pagamento Eletrônico de Frete, também conhecido como PEF. O PEF surgiu lá em 2011, através da Resolução 3.658 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ele veio com um objetivo bem definido: acabar com as cartas frete. A ANTT e muitas das lideranças…

Olá! Como vai? Em nosso último artigo, falamos do quão difícil se torna gerir tantos documentos, que muitas vezes resultam em um único processo de carga, por exemplo. A tecnologia já trabalha a nosso favor, disponibilizando meios de monitorar, armazenar e integrar esses documentos. Mas estamos falando isso sobre o formato digital destes documentos, enquanto eles ainda estão dentro do sistema, e após isso? Hoje, empresas dispensam um esforço enorme (de tempo e dinheiro, consequentemente)…

Olá! Recentemente, vimos no Webinar de MDF-e (clique aqui para ver, caso não tenha assistido) que um dos maiores problemas é reunir toda a documentação fiscal, para enfim, chegar ao fluxo necessário para emissão do MDF-e ou qualquer outro documento de transporte. Quando falamos em SEFAZ, por meio de tecnologias desenvolvidas com esse fim, se torna possível então o Monitoramento, Agrupamento e Emissão Automatizada dos documentos para o meio de Transporte. Conforme falamos em outros…

A SEFAZ MS emitiu comunicado informando que estará obrigando as regras referentes à margem de valor agregado destacadas abaixo, e prevista na NT2019.001_1.20. N18-10: Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVAST. Rejeição 932: Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]. N18-20: Se o campo modBCST <> “4” Margem Valor Agregado, não deverá ser preenchido o…

Publicado pelo CONFAZ ajuste SINIEF 11/19, nesta publicação destacamos entre as variações, alterações da Tabela B de tributação do ICMS indicando novos Códigos Situação Tributária e obrigando os contribuintes a informar o CRT. O Ajuste entra em vigor: *Alterações do CST – 01/01/2022 *As demais alterações na data da publicação, com exceção do inciso IV, cláusula primeira que será 01/08/2019. Fonte Confira as demais notícias do COMPLIANCE NEWS #8! NFC-E: revogação da obrigatoriedade de série…

Publicado pelo Fisco em Junho deste ano, os manuais 3.00a para CT-e e MDF-e. A publicação tem como objetivo regulamentar os novos web services síncronos, efetuar alterações no schema para suportar dados que irão compor o QRcode e, apenas para CT-e, a criação do evento de comprovante de entrega. Como previsto, os manuais já entraram em produção no mês de agosto, onde foram aplicados os novos schemas e disponibilizados os web services síncronos, além de…