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As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário. O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e). Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a…

Publicado a Versão 1.5.1 do manual de orientação l da EFD-Reinf. O manual tem como objetivo orientar o contribuinte com o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital e Retenções e outras Informações Fiscais (EFD- Reinf). A nova versão do manual traz maior detalhamento dos procedimentos sobre o evento da Aquisição de produção rural, relação a retificação e exclusão de informações prestadas através do e-Social. Para saber mais sobre essa versão, basta acessar o Manual da EFD-Reinf…

Foi publicada a versão 1.90 da Nota Técnica 2016.003 v.1.90 alterando a tabela de NCM. Acompanhe na tabela quais foram as alterações: Para ter acesso a nova versão acesse a aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”. Prazos: Homologação: 15/03/2021;Produção: 01/04/2021. Fonte: Portal NF-e

Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT. Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021Inclusão das regras abaixo para modelo 65 de NFC-eObrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceirosInformações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamenteCNPJ do intermediador da transação inválido Prazos Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021 Regra para…

Foi publicado no site da SEFAZ SC, um manual com orientações de como realizar a solicitação do uso da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) em Santa Catarina. Relembrando, o que é uma Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: É um documento fiscal realizado em Santa Catarina. Documento destinado as operações de consumidor final. A NFC-e fornece maior agilidade no repasse de informações fiscais. Os estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos…

Publicado no site da SEFAZ RS alteração da Instrução Normativa 45/98. O estado por meio da regulamentação publicada, disciplina o Regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para atender o CT-e e o MDF-e, baseado no Ajuste Sinief 37/19. Adesão: A adesão ao Regime Especial da NFF dar-se-á no Aplicativo Emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos -App NFF, disponível para download no “site” do Portal Nacional da NFF na Internet https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff, e será automática no momento…