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O estado de Santa Catarina realizou no dia 23 de novembro, Audiência Pública para apresentar as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). Foi apresentado aos contribuintes e empresas fornecedoras de tecnologia, o portal onde é possível ter acesso aos documentos. Para envio das contribuições deve ser seguindo as orientações abaixo: • O ator interessado deve se identificar; • Não há limite máximo para o envio de contribuições; • Cada uma deve ter como foco um…

Publicada NT 2016.003 v.1.81, que altera a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM que entrará em vigor a partir de 01/01/2021. Das alterações divulgadas anteriormente na versão 1.80, 03 alterações serão postergadas para 01/04/2021 conforme Resolução GMC nº 13/2020. • Inclusão das NCM o 8207.19.10, o 8702.19.90 • Exclusão da NCM o 82.07.19.00 Homologação: 20/11/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

Divulgadas por meio do ATO DIAT 52 as regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. O contribuinte que possuir mais de um ponto de venda no mesmo estabelecimento poderá optar pela emissão simultânea de: I. Cupom fiscal, por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em um ou mais pontos…

Publicado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 16 de novembro, o layout da versão 1.5 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O Ato Declaratório Executivo n.º 67, de 12 de novembro de 2020, aprovou a versão 1.5 dos leiautes que compõem a EFD-Reinf. O documento será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021. Importante: A versão 1.4, estará vigente apenas até a…

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas. Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de…

Publicada no portal nacional na opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e. Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto para as empresas. Abaixo algumas alterações: • Criação campo código…

Publicado no Diário Oficial Eletrônico, regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-NFC-e), acompanhe: Para empresas que ainda não estão cadastradas na SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda), deverão efetuar o cadastro apresentando os seguintes documentos: Termo de Compromisso estabelecendo a responsabilidade da empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e pelos seus acessos ao Sistema de Administração Tributária (SAT);Certidão atualizada, expedida pelo órgão de registro competente, relativa ao ato constitutivo e aos poderes de…

Divulgado no dia 04 de novembro de 2020, pelo portal do ENCAT a entrada em produção da versão 2.00b do projeto ONE. Esta nota Técnica define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre Ambiente Autorizador e os sistemas de informações das empresas operadoras credenciadas ao ONE. Possibilita a busca resumida e compactada das leituras do ONE, melhora o suporte a equipamentos com localização dinâmica trazendo detalhamento melhor da localização no cadastro de…

Publicado no site Tributário, informações sobre a obrigatoriedade do Desembaraço, que entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2020. O Desembaraço de Notas Fiscais de Saída se torna obrigatório para operações de saída, servindo para outros municípios do Estado, outras unidades da federação ou para o exterior. O desembaraço será de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e). Fonte: tributario.com.br