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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tornou público que o Estado está iniciando movimentos em busca da redução da alíquota do ICMS. Entre as medidas tomadas está a modificação do modelo de emissão de NFC-e, que irá permitir que haja uma comunicação direta entre a solução emissora de cupom fiscal e o Web Service autorizador dos documentos. Neste cenário, o novo modelo de emissão proposto para adoção pelo estado do Rio de…

SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul irá desativar demais os protocolos. Foi divulgado pela SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) um aviso comunicando que a partir do dia 30/01/2020, o ambiente de autorização do DF-e passará a suportar somente o protocolo de comunicação TLS 1.2. Os demais protocolos até então aceitos serão desabilitados gradativamente, de acordo com calendário previsto pelo órgão, a partir do dia 16/01/2020. Veja as datas: Protocolos SSL e…

Publicada a revogação do uso de séries para emissão de NFC-e em contingência Foi publicado no dia 13/12/2019 o ajuste 26/19 que traz consigo as mudanças que revogaram o uso das séries 890 a 989 para emissão de NFC-e em contingência. Além da revogação, também foram publicadas alterações na quebra da ordem sequencial da emissão de documentos. Os documentos que não estiverem inutilizados até o 11º dia do mês subsequente, serão considerados documentos emitidos em…

CONFAZ divulga regulamentações para utilização da Nota Fiscal Fácil. Foi publicado no dia 13/12/2019 pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – o Ajuste SINIEF 37/19, que tem como objetivo disciplinar a legislação quanto à Nota Fiscal Fácil, regulamentado a mesma. O Ajuste acoberta a emissão de documentos nos seguintes modelos: NFC- e modelo 65CT-e modelo 57MDF-e modelo 58NF-e modelo 55 Em breve, devemos ter seu MOC publicado regulamentando o processo de envio para…

Facilitador Fiscal do Varejo vai automatizar processos entre o Fisco e os contribuintes. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro lançou no dia 19/12/19, o projeto de integração de vendas para o varejo. A ferramenta denominada “Facilitador Fiscal do Varejo” vai automatizar e melhorar os processos entre o fisco e os contribuintes. Na prática, o governo fluminense está implantando o modelo adotado pelo Fisco do estado do Ceará, onde nas transações e…

Publicada Nota Técnica que regulamenta o novo evento para envio dos dados de pagamentos eletrônicos de frete (PEF). Foi publicada no dia 20/12, no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, a NT2020.001 regulamentando o novo evento para envio dos dados de Pagamentos Eletrônicos de Frete (PEF), que integrarão os documentos de MDF-e. Esta NT tem como objetivo automatizar o processo de fiscalização do piso mínimo de frete, publicada pela ANTT através da Resolução 5849. Com isso,…

NDD apresenta área de Compliance na trilha de Gestão de Produtos A NDD esteve participando do TDC – The Developer’s Conference em Porto Alegre, onde no dia 29/11 na trilha de Gestão de Produtos, apresentamos nossa área de Compliance e levamos ao conhecimento de centenas de pessoas vindas de todo o Brasil nossa atuação sobre assuntos regulatórios que envolvem nossos produtos. Na oportunidade, mostramos como somos impactados e como trabalhamos para manter nossos produtos e…

Projeto quer transformar os documentos em papel em arquivos totalmente eletrônicos, e eliminar a necessidade de impressão. Em meados de 2006, nascia um projeto de transformar os documentos fiscais em papel para arquivos totalmente eletrônicos. Dentre os benefícios deste projeto estava a redução no consumo de papel com a eliminação da necessidade de impressão. Desta forma, o fisco retomou o tema em 2019 e está discutindo a desobrigação da impressão dos documentos CT-e e MDF-e.…

Está previsto para 2020 a chegada da  NFF que surge com o objetivo de simplificar o processo de emissão da Nota Fiscal eletrônica para as MEIs. Com a ideia de facilitar a emissão de NF-e por parte de Micro Empresas Individual, está surgindo, com previsão de início em 2020, a Nota Fiscal Fácil. A iniciativa que vem sendo impulsionada pelo Sebrae, visa disponibilizar um APP Mobile, para que os microempreendedores possam fazer o cadastro com…

Divulgadas pelo ENCAT Nota Técnica promovendo alterações relativas aos CFOP, regulamentados pelo Ajuste SINIEF 07/19. No dia 25 de novembro foi divulgado pelo ENCAT a NT2017.002_1.30 promovendo alterações relativas aos CFOP regulamentados pelo ajuste SINIEF 07/19. Esta Nota Técnica prevê alterações e inclusão de novos CFOP. CFOP alterados: 1.450 – Sistemas de integração e parceria rural; 1.451 – Entrada de animal – Sistema de integração e parceria rural; 1.452 – Entrada de…