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A Sefaz/SC publicou o Ato DIAT 14/2021 prevendo ajustes quanto aos CNAE’s que serão obrigados a entrega do Bloco X. Anteriormente, o Ato DIAT nº 12/2021 estabeleceu a prorrogação do Bloco X conforme cronograma de CNAE’s, o novo ato (14/2021) prevê ajustes nos referidos códigos de atividade. Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma: XI – a partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE: a)…

Foi publicado no dia 16 de março de 2021, a versão 1.20 da NT 2020.006. A nova versão traz, dentre outros, esclarecimentos sobre o conceito de operação com intermediador da transação e a instruções sobre a diferença entre CNPJ do Intermediador e CNPJ da instituição de pagamento. O campo “99-Outros” sofreu alteração, onde antes a utilização do mesmo acarretaria rejeição, na atual versão, o campo “99-Outros” passa a ser aceito, porém com a necessidade de…

O Banco Central do Brasil (BC) publicou em 12 de março, a Instrução Normativa nº 87 com a alteração do prazo para a validação de QR Codes e para a entrada do Pix Cobrança com Vencimento. O processo de validação de QR Codes foi criado com o objetivo de garantir uma maior aderência do desenvolvimento dos participantes do Pix em relação às especificações técnicas definidas pelo Banco Central do Brasil e, com isso, proporcionar aos…

Inicialmente os contribuintes que ainda não estavam obrigados a sua entrega, deveriam passar a cumprir com a entrega a partir de 1º de abril de 2021. Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma:XI – A partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:4711301 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados;4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância…

Divulgado no portal do ENCAT, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”. • Melhorias na documentação: Esclarecer melhor o que é disponibilizado nos 3 tipos de consultas: chave de acesso (consChNFe), Distribuição NSU (distNSU) e NSU Pontual (consNSU); Detalhar as situações que se enquadram como “Uso indevido”; Retirar remissões desatualizadas. Prazos: Homologação: 03/2021; Produção: 03/2021. Fonte: Portal NF-e

As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário. O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e). Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a…

Publicado a Versão 1.5.1 do manual de orientação l da EFD-Reinf. O manual tem como objetivo orientar o contribuinte com o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital e Retenções e outras Informações Fiscais (EFD- Reinf). A nova versão do manual traz maior detalhamento dos procedimentos sobre o evento da Aquisição de produção rural, relação a retificação e exclusão de informações prestadas através do e-Social. Para saber mais sobre essa versão, basta acessar o Manual da EFD-Reinf…

Foi publicada a versão 1.90 da Nota Técnica 2016.003 v.1.90 alterando a tabela de NCM. Acompanhe na tabela quais foram as alterações: Para ter acesso a nova versão acesse a aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”. Prazos: Homologação: 15/03/2021;Produção: 01/04/2021. Fonte: Portal NF-e

Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT. Prazo de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021Inclusão das regras abaixo para modelo 65 de NFC-eObrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceirosInformações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamenteCNPJ do intermediador da transação inválido Prazos Homologação: 01/03/2021Produção: 05/04/2021 Regra para…