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nddCargo

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ANTT determina o retorno da tabela de frete e cálculo do pedágio é incluso no frete mínimo A ANTT tornou público no dia 13/11, através da resolução 5.858, alterações na tabela de frete que havia sido revogada em meados de julho deste ano. A revogação havia ocorrido em decorrência da grande pressão do setor de transportes, que reivindicava melhorias que não haviam sido consideradas pela ESALQ-LOG – Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, do…

O nddCargo é uma solução que realiza operações de pagamento eletrônico de frete, conforme determina as resoluções 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio). Uma solução completa que atende principalmente às empresas de transporte e logística do Brasil. Com ela, tanto a contratante (empresa pagadora do frete) quanto o contratado (autônomo ou equivalente, que recebe o frete) possuem os mais diversos benefícios para cumprir as determinações da ANTT, além da flexibilidade no processo de Pagamento Eletrônico de…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou através de uma alteração do AJUSTE SINIEF 23 de 10/10/2019, que a partir de 06/04/2020 a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Ficais (MDF-e) se tornará obrigatória nas operações internas que envolvem transportes, exceto para o estado de São Paulo. Assim como já ocorre em vários estados, para todo transporte de cargas de bens ou mercadorias intermunicipal deverá ser emitido o MDF-e. No estado de São Paulo, continuará prevalecendo as regras previstas em…

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional. Fonte: Confaz Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com…

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou uma audiência pública no dia 10 de junho buscando uma proposta de nova resolução, eliminando a resolução 3.658. Os ajustes continuam em tramitação interna junto à ANTT. No entanto, o órgão já aplicou alterações relacionadas ao piso mínimo de frente no ambiente de homologação, baseando-se na lei 13.703/2018 Art. 7 e também na resolução 5.820/2018 no §2º, art. 3º-B. Ainda não há previsão para o ambiente…

O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016. Link:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019. MDF-e Evento: inclusão de DF-e;Webservices síncronos;QR Code na DAMDFE;Regras disciplinando consumo indevido. Prazos Homologação:…

As novas listas divulgadas incluem transportadores que foram irregulares perante ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e descumprimento das regras de Vale-Pedágio nos períodos de 2012 a 2016  Publicado dias atrás, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de três listas com notificações e autuações a transportadores que, estavam no período da autuação, irregulares perante as leis que regem o Pagamento Eletrônico de Frete e/ou Vale-Pedágio. Edital de notificação nº 32/2019 – Vale…

Publicação do DOU no mês de setembro já chega à mais de R$ 320 mil de multas Conforme estamos informando, no decorrer deste ano, sobre as fiscalizações da ANTT para as regras de CIOT e Vale-Pedágio, os órgãos reguladores tem se tornado cada vez mais criteriosos sobre as circunstâncias das regras que abrangem o processo de transporte. Consequência disso, tem sido as recentes publicações do DOU – Diário Oficial da União – com notificações e…

Foram publicadas novas listas pela ANTT relacionadas ao mercado de nddCargo.  As infrações de CIOT são datadas de 2012 e 2013, já de vale-pedágio acercam um período de 2008 à 2011. Algumas empresas foram recorrentes ás multas, o que ocasionou em um valor significativo para o infrator. Confira as listas: Vale-Pedágio Obrigatório, clique aqui. CIOT, clique aqui. Fique atento as obrigatoriedades. Confira o Webinar sobre o nddCargo e conheça melhor essa solução que irá regularizar…

Publicação autua operações irregulares sobre as regras de Vale-Pedágio obrigatório e infrações sobre o PEF. Olá! A ANTT, através do D.O.U. (Diário Oficial da União) publicou mais uma lista de notificações sobre infrações de transportadores que infringiram as regulamentações sobre Vale-Pedágio Obrigatório (previstas nas Resoluções nº 106/2002, nº 673/2004 e 2885/2008) e CIOT (Resolução 3.658/2011). A publicação foi dividida em seções distintas em 3 seções. Saiba mais abaixo: INFRAÇÕES DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO No Edital de…