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Como já é de conhecimento dos clientes nddCargo, a Tabela de Frete a ser utilizada não é informada à ANTT, pois ela já identifica automaticamente qual é a Tabela de Frete correta em cada situação. Na resolução 5.867, da ANTT, existem as seguintes tabelas: Tabela A: utilizada quando existe veículo automotor e mais pelo menos um veículo implemento;Tabela B: utilizada quando existe somente o veículo automotor;Tabela C: utilizada quando existe veículo automotor, mais pelo menos…

Resolução nº 5.867: ANTT publica parâmetros de cálculos utilizados no piso mínimo Agência Nacional de Transportes Terrestres torna público como chegou nos cálculos da tabela de frete, publicada no dia 14 de janeiro de 2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, divulgou detalhes da Portaria 17/2020 publicada no dia 20/01/2020. Através da publicação, o órgão anunciou os parâmetros e os fatores utilizados para formação do piso mínimo. Veja os detalhes abaixo: “A SUPERINTENDENTE DE…

Confira as novas regras para geração do CIOT Nova regra para CIOT: A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, na terça-feira (17/12) a nova resolução nº 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT. Em 45 dias, todos os contratantes ou subcontratantes deverão começar a registrar os CIOTs por meio de Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. Antes, a obrigação envolvia somente contratantes de frete que…

ANTT determina o retorno da tabela de frete e cálculo do pedágio é incluso no frete mínimo A ANTT tornou público no dia 13/11, através da resolução 5.858, alterações na tabela de frete que havia sido revogada em meados de julho deste ano. A revogação havia ocorrido em decorrência da grande pressão do setor de transportes, que reivindicava melhorias que não haviam sido consideradas pela ESALQ-LOG – Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, do…

O nddCargo é uma solução que realiza operações de pagamento eletrônico de frete, conforme determina as resoluções 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio). Uma solução completa que atende principalmente às empresas de transporte e logística do Brasil. Com ela, tanto a contratante (empresa pagadora do frete) quanto o contratado (autônomo ou equivalente, que recebe o frete) possuem os mais diversos benefícios para cumprir as determinações da ANTT, além da flexibilidade no processo de Pagamento Eletrônico de…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou através de uma alteração do AJUSTE SINIEF 23 de 10/10/2019, que a partir de 06/04/2020 a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Ficais (MDF-e) se tornará obrigatória nas operações internas que envolvem transportes, exceto para o estado de São Paulo. Assim como já ocorre em vários estados, para todo transporte de cargas de bens ou mercadorias intermunicipal deverá ser emitido o MDF-e. No estado de São Paulo, continuará prevalecendo as regras previstas em…

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional. Fonte: Confaz Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com…

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou uma audiência pública no dia 10 de junho buscando uma proposta de nova resolução, eliminando a resolução 3.658. Os ajustes continuam em tramitação interna junto à ANTT. No entanto, o órgão já aplicou alterações relacionadas ao piso mínimo de frente no ambiente de homologação, baseando-se na lei 13.703/2018 Art. 7 e também na resolução 5.820/2018 no §2º, art. 3º-B. Ainda não há previsão para o ambiente…

O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016. Link:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019. MDF-e Evento: inclusão de DF-e;Webservices síncronos;QR Code na DAMDFE;Regras disciplinando consumo indevido. Prazos Homologação:…

As novas listas divulgadas incluem transportadores que foram irregulares perante ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e descumprimento das regras de Vale-Pedágio nos períodos de 2012 a 2016  Publicado dias atrás, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de três listas com notificações e autuações a transportadores que, estavam no período da autuação, irregulares perante as leis que regem o Pagamento Eletrônico de Frete e/ou Vale-Pedágio. Edital de notificação nº 32/2019 – Vale…