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O eSocial é um projeto do Governo Federal criado para unificar o envio de informações trabalhistas. A preocupação de modernizar a administração tributária das entidades públicas e do governo existe há mais de uma década, e em 2007 foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo do SPED era informatizar a relação dos contribuintes com o fisco. Pois bem, as empresas se adequaram e começaram a enviar as obrigações tributárias em formato digital aos órgãos que…

O prazo para as empresas adequarem seus programas geradores de documentos fiscais eletrônicos ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), antes fixado para dia 01/04/2016 foi prorrogado. CEST é o campo que identifica a mercadoria passível de regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, informou que todos que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônico…

Esta NT tem como principal alteração a publicação de novas regras de validações para geração do MDF-e. Ambiente de Homologação: 15/02/2016; Ambiente de Produção: 15/03/2016 Código Descrição Categoria da Validação Nota Técnica 405 Código do Município de Carregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE) Identificação Documento  MDFe NT2016.001 406 Código do Município de Descarregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE) 407 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de…

Publicada a nova nota técnica NT2015/003 contendo a lei de Emenda Constitucional 87/15, para atender as operações interestaduais para consumidor final. Esta NT altera o leiaute de CTe para receber as informações da partilha de ICMS devido para a UF do termino da operação, nas operações interestaduais para o consumidor final. As informações deverão ser impressas no campo de informações adicionais. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: Ambiente de Homologação (ambiente de testes…

Publicada a nova nota técnica NT2015/003 contendo a lei de Emenda Constitucional 87/15, para atender as operações interestaduais de venda ao consumidor.

  • Esta NT altera o leiaute da NFe para receber as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda ao consumidor.
  • As informações deverão ser impressas no campo de informações adicionais.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2015;
  • Ambiente de Produção: 01/12/2015;
  • A implantação do novo schema XML em produção será efetuada no dia 30-nov-2015 após às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
  • A implantação da nova versão da aplicação das SEFAZ autorizadoras será feita no dia 01-dez-2015 até às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.

Publicada oficialmente a nova nota técnica NT 2015.002 para NFe e NFCe que contém diversas correções para NFe e melhorias para o processo de NFCe como a inclusão do QRCode no XML de envio entre outros.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2015;
  • Ambiente de Produção: 01/12/2015;
  • A implantação do novo schema XML em produção será efetuada no dia 30-nov-2015 após às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.
  • A implantação da nova versão da aplicação das SEFAZ autorizadoras será feita no dia 01-dez-2015 até às 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.