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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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Divulgado pelo ENCAT no dia 19/10/2020, a Implementação da NT2020.002 do BPeTM em homologação pela Sefaz virtual RS. O Serviço de Recepção de BP-e Transporte Metropolitano é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BP-e TM emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. O BP-e Transporte Metropolitano será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BP-e identificada pelo tipo de BP-e = 4,…

O Ajuste Sinief 42/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para CT-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste. I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de CT-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 36/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para NFC-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 35/20 publicado pelo Confaz, disciplina o consumo indevido para MDF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: I. A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC. II. Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será…

O Ajuste Sinief 33/20 publicado pelo Confaz disciplina o consumo indevido para NF-e, as regras estão estabelecidas no MOC, abaixo segue os pontos em destaque neste ajuste: A suspensão ou bloqueio, que tem por objetivo preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NF-e, aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes, impossibilitando seu uso, conforme especificado no MOC.Em caso de suspensão, uma vez decorrido seu prazo, o acesso ao ambiente autorizador será restabelecido automaticamente.Em caso…

Publicado no portal Nota Fiscal Eletrônica, a nota técnica 2016.003_1.80 divulgando as alterações da Tabela de NCM, foram incluídos 4 novos códigos de NCM e excluídos 2 códigos: A alteração também está publicada no Portal da NF-e, para ter acesso basta acessar o site , abrir a aba “Documentos” e logo após “Diversos”. Prazo de implantação: Homologação: 31/10/2020 Produção: 01/01/2021 Fonte: Portal NF-e

Foi publicado dia 08/10 a alteração da Portaria nº 387, de 20 de dezembro de 2019, feita pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. A Portaria nº 387, dispõe sobre a NFC-e, modelo 65, e o DANFE – NFC-e. Foi alterado os Artigos 5º-A e 9º-A, passando a vigorar da seguinte forma: Aos contribuintes que possuírem códigos de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) deverão manter atualizados os dados cadastrais de…

Decreto 48.053 publicado pela Sefaz de Minas Gerais regulamenta as punições para o consumo indevido nos documentos fiscais. A SEF poderá suspender, de forma temporária ou definitiva, o acesso aos ambientes autorizadores ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tais ambientes em desacordo com os padrões estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o seguinte: • O acesso aos ambientes autorizadores será restabelecido automaticamente, ao fim do…

O ENCAT informa, que iniciou a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, atendendo ao Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e. Fonte: Portal NF-e

Banco Central publica resolução 19 vedando cobranças de tarifas de clientes pela prestação de serviço do PIX. Dentre as regras impedindo a cobrança do PIX seja para conta de origem ou destino estão: • Envio de recursos, com as finalidades de transferência e de compra; • Recebimento de recursos, com a finalidade de transferência. A vedação de que trata a regra não se aplica às transações realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou…