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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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Divulgadas por meio do ATO DIAT 52 as regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. O contribuinte que possuir mais de um ponto de venda no mesmo estabelecimento poderá optar pela emissão simultânea de: I. Cupom fiscal, por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em um ou mais pontos…

Se você ainda tem dúvidas sobre NFC-e em SC, nós podemos te ajudar! Assista ao Webinar NFC-e regras e prazos: Fim do PAF-ECF em SC e confira sobre as regulamentações da Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), em Santa Catarina, o novo PAF NFC-e e as obrigações acessórias, com especialistas. Abaixo seguem alguns questionamentos enviados durante o evento. Confira: Perguntas e respostas NFC-e SC Pergunta: Eu tenho hoje meu estabelecimento como PAF-ECF e gostaria de migrar…

Publicado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 16 de novembro, o layout da versão 1.5 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O Ato Declaratório Executivo n.º 67, de 12 de novembro de 2020, aprovou a versão 1.5 dos leiautes que compõem a EFD-Reinf. O documento será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021. Importante: A versão 1.4, estará vigente apenas até a…

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas relacionados com Banco de Dados, que levaram à indisponibilidade total daqueles sistemas. Seguindo o protocolo de contingência previsto para estes casos, foram acionadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, e a Sefaz Virtual de…

Publicada no portal nacional na opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e. Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto para as empresas. Abaixo algumas alterações: • Criação campo código…

Publicado no Diário Oficial Eletrônico, regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-NFC-e), acompanhe: Para empresas que ainda não estão cadastradas na SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda), deverão efetuar o cadastro apresentando os seguintes documentos: Termo de Compromisso estabelecendo a responsabilidade da empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e pelos seus acessos ao Sistema de Administração Tributária (SAT);Certidão atualizada, expedida pelo órgão de registro competente, relativa ao ato constitutivo e aos poderes de…

Divulgado no dia 04 de novembro de 2020, pelo portal do ENCAT a entrada em produção da versão 2.00b do projeto ONE. Esta nota Técnica define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre Ambiente Autorizador e os sistemas de informações das empresas operadoras credenciadas ao ONE. Possibilita a busca resumida e compactada das leituras do ONE, melhora o suporte a equipamentos com localização dinâmica trazendo detalhamento melhor da localização no cadastro de…

Publicado no site Tributário, informações sobre a obrigatoriedade do Desembaraço, que entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2020. O Desembaraço de Notas Fiscais de Saída se torna obrigatório para operações de saída, servindo para outros municípios do Estado, outras unidades da federação ou para o exterior. O desembaraço será de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e). Fonte: tributario.com.br

Publicado pela Sefaz Santa Catarina ATO DIAT 38/2020 contendo as regras abaixo de autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica NFC-e. • Poderão se credenciar para a emissão da NFC-e, somente os contribuintes e as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal (PAF) que estejam credenciadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC); Obs: Esta regra não se aplica aos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio varejista de combustíveis líquidos. • Para emissão da…