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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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Publicado Nota Técnica 2021.01 informando alterações MDF-e. Acompanhe os ajustes: Alterações de schema do modal Rodoviário;Foi incluído campos e validações vale pedágio;Incluído pagamento com PIX para pagamento do frete no modal rodoviário;Novo padrão de placas do Mercosul tornando opcional UF da placa;Atenção a chave de acesso do MDF-e Prazos: Homologação: 05/04/2021Produção: 02/05/2021 Importante ressaltar que no MDF-e, as regras de vale pedágio serão aplicadas no dia 07/06/2021. Fonte: Portal MDF-e

Foi publicado Nota Técnica 2021.01 informando ajustes no leiaute do CT-e, CT-e OS e GTV-e A NT também explica sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso, e a desativação da validação da inutilização que impede autorização de CT-e. Acompanhe os Impactos: Alterações de schema;Removida regra de validação número já inutilizado;Campo UF da placa como opcional; Prazos: Homologação: 05/04/2021Produção: 02/05/2021 Fonte: Portal CT-e

Foi expedido a instrução Normativa da utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66. O documento é emitido e armazenado eletronicamente sendo sua existência apenas digital, documentando operações referentes a energia elétrica, tendo sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. Acompanhe mais informações sobre essa instrução normativa: Para emitir a NF3e, o contribuinte deve estar credenciado junto à SEFAZ, seguindo os procedimentos previstos pela SEFAZ. O arquivo digital da NF3e…

Publicado dia 25/01/2021, informações sobre a obrigatoriedade do MDF-e. A obrigatoriedade será para todo transportador de bens ou mercadorias realizadas dentro do território rondoniense, sendo veículos próprios, arredados ou contratados. O MDF-e devera ser emitido por contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e por emitentes de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e. Se não houver cumprimento da lei, haverá penalidade de multa. Essa obrigatoriedade entra em vigor…

Foi publicado dia 25/01/21 instrução normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021, passando a vigorar as seguintes regras: Com o objetivo de preservar o bom desempenho do ambiente autorizador CT-e, a SEFAZ poderá suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador do contribuinte que descumprir com os padrões estabelecidos pelo MOC;No caso de suspensão, após o prazo estabelecido o acesso ao ambiente autorizador é restabelecido normalmente de forma automática;No caso de bloqueio, o…

O Ato Declaratório 67, de 12 de novembro de 2020, aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esta publicação destaca o cronograma abaixo de implantação dos layouts. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5 Publicação do leiaute: 12/11/2020 Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021 Início da versão 1.5 (ambiente de produção): 10/05/2021 Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0 Especificação do leiaute: a partir…

Divulgado no portal da Nota Fiscal Fácil (NFF) decretos regulamentando a emissão dos documentos fiscais nos estados da: • Bahia; • Mato Grosso do Sul; • Minas Gerais; • Sergipe e •             Santa Catarina; A NFF é uma iniciativa do ENCAT afim de simplificar o processo de emissão dos documentos fiscais, para autônomos, MEI e produtor rural, para saber mais acesse: NFF: vem aí a Nota Fiscal Fácil Fonte: Portal da NFF

Publicado a primeira fase do Posto Fiscal Inteligente, projeto que tem como objetivo modernizar o trânsito de mercadorias no Estado, trazendo mais facilidade para o contribuinte e menor tempo de espera, fazendo com que apenas os caminhões com irregularidades parem nos postos fiscais. O Posto Fiscal inteligente é um projeto criado pela Secretaria da Fazenda que ainda está em fase de implantação. O projeto permitirá a abertura da Ação Fiscal pelo transportador credenciado e também…

Publicado Nota Técnica 2020-001 informando a disponibilização do NfeDownload, um Web Service de Download de documentos eletrônicos, autorizados pela SEF-SC para os requisitantes por um período de tempo determinado que funcionara durante 24 horas 7 dias por semana. O Download acontecera por meio de um serviço (Web service), com identificação através do Certificado Digital e deverá também estar vinculado ao CNPJ/CPF informado. Serão disponibilizados para o CNPJ/CPF informado os seguintes documentos (arquivo XML): Nota Fiscal…

Publicado pela Secretaria do Estado da Fazenda, dia 08 de janeiro de 2021, o Decreto nº 43.080 que altera o Regulamentado do ICMS – RICMS disciplinando os bloqueios previsto no MOC para consumo indevido. A SEF poderá suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador da NFC-e ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tal ambiente em desacordo com os padrões estabelecidos no MOC:no fim do prazo da…