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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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Foi publicado a Instrução Normativa nº 1.900 de 2019 (DOU de 19/07) adiando de julho de 2019 para janeiro de 2020 o início de exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo, que contempla as empresas optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3. Fonte:…

No próximo dia 26 de agosto de 2019 a SEFAZ atualizará em produção novo schema 3.00a, além de também contemplar o projeto do comprovante de entrega e demais modificações previstas nos MOC. Importante reforçar as definições os padrões do QRcode, previstos nos schemas XML do CTe e o layout de impressão previsto no manual de especificações do DACTE, a impressão e envio das informações voltadas ao QRcode somente serão obrigatórios no dia 07 de outubro 2019.…

Publicado dia 13/08/2019 a votação na Câmara dos deputados sobre a MP (Medida Provisória) da liberdade econômica, removendo DT-e (Documento de Transporte eletrônico) do texto original. A MP criava a o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, sendo um único documento de transporte. Fonte: Senado Notícias

A Sefaz Pará divulgou no dia 13/08 que a partir do dia 2 de setembro, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de autorização não conseguirá…

Olá! Estamos na sexta edição do Compliance News NDD, trazendo as principais novidades apresentadas no último mês para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira: • NFSe Nacional • Estado de Goiás regulamenta restituição ou complemento de ICMS ST • Audiência pública ANTT • Fique atento ao prazo de Homologação NT 2019.001 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Nacional O que é a NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do…

A SEFAZ-MG disponibilizou uma tabela com as novas informações sobre as regras facultativas da NT 2019.001, de NF-e e NFC-e. Clique aqui para acessar. A tabela contém as informações sobre as regras facultativas dispostas, validadas e publicadas pela SEFAZ do estado. Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/Disponibilizado-consulta-regras-2019.001/

O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016. Link:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019. MDF-e Evento: inclusão de DF-e;Webservices síncronos;QR Code na DAMDFE;Regras disciplinando consumo indevido. Prazos Homologação:…

Olá! Nesta quinta edição do Compliance News NDD, trazemos as principais novidades apresentadas no mês de maio de 2019 para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira os assuntos: • Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e • Nota Técnica 2019.001 NFe e NFCe • Novidades para uso de série para emissão em contingência – NFCe • Cadastro Nacional de Produtos (CNP) • Comprovante de Entrega para CTe Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e O CONFAZ…