Foi publicado a Instrução Normativa nº 1.900 de 2019 (DOU de 19/07) adiando de julho de 2019 para janeiro de 2020 o início de exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo, que contempla as empresas optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3. Fonte:…
No próximo dia 26 de agosto de 2019 a SEFAZ atualizará em produção novo schema 3.00a, além de também contemplar o projeto do comprovante de entrega e demais modificações previstas nos MOC. Importante reforçar as definições os padrões do QRcode, previstos nos schemas XML do CTe e o layout de impressão previsto no manual de especificações do DACTE, a impressão e envio das informações voltadas ao QRcode somente serão obrigatórios no dia 07 de outubro 2019.…
Publicado dia 13/08/2019 a votação na Câmara dos deputados sobre a MP (Medida Provisória) da liberdade econômica, removendo DT-e (Documento de Transporte eletrônico) do texto original. A MP criava a o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, sendo um único documento de transporte. Fonte: Senado Notícias
A Sefaz Pará divulgou no dia 13/08 que a partir do dia 2 de setembro, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de autorização não conseguirá…
Divulgado pelo fisco em 16/07/2019 a versão 1.10 da NT2019.001 provendo alterações nas regras de validação. Alterações ou criações nas regras de validação referente a CST e código de benefícios fiscais;Validação na sequência numérica na ordem dos itens;Definição regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo. Fonte: Portal da NF-e
Olá! Estamos na sexta edição do Compliance News NDD, trazendo as principais novidades apresentadas no último mês para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira: • NFSe Nacional • Estado de Goiás regulamenta restituição ou complemento de ICMS ST • Audiência pública ANTT • Fique atento ao prazo de Homologação NT 2019.001 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Nacional O que é a NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do…
A SEFAZ-MG disponibilizou uma tabela com as novas informações sobre as regras facultativas da NT 2019.001, de NF-e e NFC-e. Clique aqui para acessar. A tabela contém as informações sobre as regras facultativas dispostas, validadas e publicadas pela SEFAZ do estado. Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/Disponibilizado-consulta-regras-2019.001/
O Manual de Orientação do Contribuinte – MOC MDF-e 3.00a, lançado em abril, é o manual com a consolidação e inclusão de todas as notas técnicas lançadas depois do MOC MDF-e 3.00, originalmente liberado em outubro de 2016. Link:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos Em relação às alterações no DAMDFE, especificamente no QR Code, a data de implantação na homologação e produção é outubro de 2019. MDF-e Evento: inclusão de DF-e;Webservices síncronos;QR Code na DAMDFE;Regras disciplinando consumo indevido. Prazos Homologação:…
A SEFAZ – MS divulgou um decreto vedando o uso de lacre para novas impressoras fiscais. As impressoras que ainda estiverem com memória disponível poderão estar em operação até dia 30/09/2019, ou até esgotamento da memória fiscal, o que ocorrer primeiro. Para saber mais, consulte este link.
Olá! Nesta quinta edição do Compliance News NDD, trazemos as principais novidades apresentadas no mês de maio de 2019 para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira os assuntos: • Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e • Nota Técnica 2019.001 NFe e NFCe • Novidades para uso de série para emissão em contingência – NFCe • Cadastro Nacional de Produtos (CNP) • Comprovante de Entrega para CTe Nota Fiscal Eletrônica de Energia – NF3e O CONFAZ…
