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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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Publicado pela Secretaria do Estado da Fazenda, dia 08 de janeiro de 2021, o Decreto nº 43.080 que altera o Regulamentado do ICMS – RICMS disciplinando os bloqueios previsto no MOC para consumo indevido. A SEF poderá suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador da NFC-e ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tal ambiente em desacordo com os padrões estabelecidos no MOC:no fim do prazo da…

A nova versão, 1.5.1 do REINF contempla alterações de validação e novos campos no evento R-2055 conforme destaque abaixo: As regras têm validade para a competência de maio 2021. Layout Registro Campo Alterações R-2055 detAquis indAquis Validação R-2055 ideEvento retifS1250 Campo incluido R-2055 infoProcJud Descrição alterada Diversos Diversos Diversos Alterações descrições sem efeito na estrutura dos layouts Regra Alteração REGRA_BLOQUEIA_CNPJ_NAT_JURID Nova regra REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO Regra Alterada Fonte: Sistema Público de Escrituração Digital

Encat publicou no dia 22 de dezembro de 2020 a versão 1.10 da NT2020.005 contendo alterações importantes que afetam as operações de NF-e e NFC-e. • Emitente bloqueado para operação com a UF de Destino • Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário • Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência • Autorização assíncrona de NFC-e passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota • …

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 11/12/2020 alteração no Ajuste SINIEF 44/20 que estabelece a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Acompanhe quais foram as alterações: Clausula décima segunda: Em prazo não superior a vinte e quatro horas que serão contados do momento em que foi concedida a autorização de uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha tido a…

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ATO COTEPE/ICMS Nº 69, de 26/11/2020 que informa a publicação do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, Versão 7.0 e seus anexos. O manual tem todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NF-e, publicadas até outubro de 2020. Para ter acesso ao MOC e seus anexos, acesse o site eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) na opção “Manual Orientação do Contribuinte – Versão 7.0” terão chaves…

Os ambientes de autorização de DF-e, da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), passarão por uma manutenção emergencial dos ambientes de autorização, a duração será de 1 hora, a partir das 7h da manhã. A programação para a parada irá acontecer da seguinte forma: No dia 13/12/2020, SEFAZ/RS, NF-e;Nesse mesmo dia, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência no Ambiente Nacional para autorização de NF-e da SEFAZ/RS; No dia 20/12/2020, SEFAZ virtual do…

Divulgada pelo fisco capixaba aos contadores e demais responsáveis pelas empresas no Espírito Santo, já é possível fazer consultas à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), no ambiente da Agência Virtual. Os documentos podem ser consultados por um período de até 90 dias anterior ao corrente do mês. “Este é mais um pedido da sociedade que conseguimos atender. Os responsáveis pelas empresas poderão fazer o download das NFC-e no ambiente da Agência Virtual e também…

Publicado pela Sefaz SC Ato DIAT 53 alterando o Ato DIAT 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Considerando as sugestões propostas pela Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) e pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, relacionadas na tabela prevista no Anexo I deste Ato, alterar o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 20…

Publicada pela Receita Federal do Brasil alteração na Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros. A Portaria 2.189, de 6 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: A Autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia…

O estado de Santa Catarina realizou no dia 23 de novembro, Audiência Pública para apresentar as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). Foi apresentado aos contribuintes e empresas fornecedoras de tecnologia, o portal onde é possível ter acesso aos documentos. Para envio das contribuições deve ser seguindo as orientações abaixo: • O ator interessado deve se identificar; • Não há limite máximo para o envio de contribuições; • Cada uma deve ter como foco um…