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Hegon Dexheimer - Analista de Negócios

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No dia 21 de Outubro, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA, passou a adotar o novo Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional, SIMNAC, que visa substituir o sistema atual, WS-SINAL. O SIMNAC passa a ser empregado em toda a área de abrangência da SUFRAMA, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI. Entre as principais mudanças relacionadas ao novo sistema, está a obrigatoriedade das empresas remetentes e fornecedores a se cadastrar…

Foi divulgado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – o Ajuste SINIEF 22/19, de 10 de Outubro alterando o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de Setembro de 2005, que trata a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Através desta alteração, foram regulamentados os eventos de Comprovante de Entrega de NF-e, bem como o Cancelamento do Comprovante de Entrega, e estabelecidas as regras para registro dos eventos. O Comprovante de Entrega de NF-e confirma e garante que a mercadoria foi entregue…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou através de uma alteração do AJUSTE SINIEF 23 de 10/10/2019, que a partir de 06/04/2020 a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Ficais (MDF-e) se tornará obrigatória nas operações internas que envolvem transportes, exceto para o estado de São Paulo. Assim como já ocorre em vários estados, para todo transporte de cargas de bens ou mercadorias intermunicipal deverá ser emitido o MDF-e. No estado de São Paulo, continuará prevalecendo as regras previstas em…

A partir de 01/12/2019, conforme a publicação do AJUSTE Sinief nº 23/19 de 10 de Outubro, serão fornecidas à ANTT informações de interesse da agência, relacionadas ao MDF-e. Os dados serão providos por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul. As informações serão disponibilizadas mantendo os critérios de sigilo fiscal, conforme os artigos 197 e 198 do Código Tributário Nacional. Fonte: Confaz Tem alguma dúvida sobre a obrigatoriedade ou o processo de emissão do MDF-e? Converse com…

O governo do estado do Rio Grande do Sul, através do decreto 54.807 de 01/10/2019, retomou a isenção fiscal sobre as prestações de serviços de transporte internos. Sendo assim, desde 01/10/2019, as operações realizadas dentro do território gaúcho não serão tributadas até o prazo de 31/10/2020. Atenção Os transportes de cargas realizados para outros estados não estão beneficiados pela isenção, devendo ser tributados normalmente. Neste cenário, as prestações de serviço de transporte onde o tomador e o prestador do serviço sejam contribuintes…

Foi publicado pelo Fisco na manhã desta segunda-feira (14) um comunicado informando que os layouts da versão 2.0 do EFD-REINF estão cancelados. O cancelamento foi causado pelas alterações provocadas pela Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 , onde o EFD-REINF precisará ser readequado em seu conteúdo. O Fisco informa que as alterações principais referem-se à retenções na fonte: Imposto de Renda, PIS/COFINS e CSLL. A nova versão dos layouts deve ser publicada em breve, com detalhes das alterações e…

A SEFAZ/MS informou que será realizada manutenção preventiva programada em seu Datacenter. O início da manutenção está previsto para dia 11/10/2019 (sexta-feira) a partir das 7h da manhã e término no dia 12/10/2019 (sábado) às 7h da manhã. Neste período, o sistema autorizador de NF-e da SEFAZ/MS estará indisponível. Por este motivo, informamos que o sistema autorizador de NF-e da SCV-RS (Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) estará ativado. Fica a critério do contribuinte emissor de NF-e utilizar outras formas de…

A SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul informou que, na reunião realizada perante o CONFAZ, no dia 27.09.2019, não foi aprovada a proposta de renovação da isenção relativa ao frete CIF com destino para outras UF. Sendo assim, o prazo de término da isenção previsto para 30 de setembro de 2019 (art. 10 , IX do RICMS) será mantido, passando a ser tributada a operação a partir de 01 de outubro. Foi informado ainda, que o Estado…

O portal do Fisco divulgou exceções prorrogando a entrada das regras de validação, ou seja, as informações relativas ao Benefício Fiscal e ICMS Desonerado poderão ser enviadas antes das respectivas datas, mas não serão validadas. 26/09/2019 – Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001 Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.…

A MP 881/2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de setembro, e convertida na lei 13.874 de 2019. Esta lei visa substituir o Bloco K ou EFD ICMS (sped fiscal) e o eSocial. Em 2017, as contribuições da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD REINF), que faziam parte do eSocial foram divididas, o que já caracterizou início da simplificação acessória. Agora, a MP vem para consolidar o processo para simplificação e obrigações acessórias, porém, o processo de substituir GFIP/SEFIP,…