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janeiro 2021

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Foi expedido a instrução Normativa da utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66. O documento é emitido e armazenado eletronicamente sendo sua existência apenas digital, documentando operações referentes a energia elétrica, tendo sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. Acompanhe mais informações sobre essa instrução normativa: Para emitir a NF3e, o contribuinte deve estar credenciado junto à SEFAZ, seguindo os procedimentos previstos pela SEFAZ. O arquivo digital da NF3e…

Publicado dia 25/01/2021, informações sobre a obrigatoriedade do MDF-e. A obrigatoriedade será para todo transportador de bens ou mercadorias realizadas dentro do território rondoniense, sendo veículos próprios, arredados ou contratados. O MDF-e devera ser emitido por contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e por emitentes de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e. Se não houver cumprimento da lei, haverá penalidade de multa. Essa obrigatoriedade entra em vigor…

Foi publicado dia 25/01/21 instrução normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021, passando a vigorar as seguintes regras: Com o objetivo de preservar o bom desempenho do ambiente autorizador CT-e, a SEFAZ poderá suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador do contribuinte que descumprir com os padrões estabelecidos pelo MOC;No caso de suspensão, após o prazo estabelecido o acesso ao ambiente autorizador é restabelecido normalmente de forma automática;No caso de bloqueio, o…

O Ato Declaratório 67, de 12 de novembro de 2020, aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Esta publicação destaca o cronograma abaixo de implantação dos layouts. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5 Publicação do leiaute: 12/11/2020 Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021 Início da versão 1.5 (ambiente de produção): 10/05/2021 Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0 Especificação do leiaute: a partir…

Divulgado no portal da Nota Fiscal Fácil (NFF) decretos regulamentando a emissão dos documentos fiscais nos estados da: • Bahia; • Mato Grosso do Sul; • Minas Gerais; • Sergipe e •             Santa Catarina; A NFF é uma iniciativa do ENCAT afim de simplificar o processo de emissão dos documentos fiscais, para autônomos, MEI e produtor rural, para saber mais acesse: NFF: vem aí a Nota Fiscal Fácil Fonte: Portal da NFF

Publicado a primeira fase do Posto Fiscal Inteligente, projeto que tem como objetivo modernizar o trânsito de mercadorias no Estado, trazendo mais facilidade para o contribuinte e menor tempo de espera, fazendo com que apenas os caminhões com irregularidades parem nos postos fiscais. O Posto Fiscal inteligente é um projeto criado pela Secretaria da Fazenda que ainda está em fase de implantação. O projeto permitirá a abertura da Ação Fiscal pelo transportador credenciado e também…

Publicado Nota Técnica 2020-001 informando a disponibilização do NfeDownload, um Web Service de Download de documentos eletrônicos, autorizados pela SEF-SC para os requisitantes por um período de tempo determinado que funcionara durante 24 horas 7 dias por semana. O Download acontecera por meio de um serviço (Web service), com identificação através do Certificado Digital e deverá também estar vinculado ao CNPJ/CPF informado. Serão disponibilizados para o CNPJ/CPF informado os seguintes documentos (arquivo XML): Nota Fiscal…

Você sabia? Desde o fim de 2020, o NDD Frete já está disponível no Marketplace da Oracle, representando uma parceria pioneira para a gestão e pagamento de fretes, aqui no Brasil. O Marketplace da Oracle oferece um catálogo de soluções da própria Oracle e de produtos integrados. E com a inclusão do NDD Frete, a NDD reforça aos seus clientes e parceiros a sua homologação para atuar com a solução da Oracle na gestão de…

Você pode me passar a sua chave PIX? Esta frase já se tornou corriqueira no nosso dia a dia. Afinal, desde que foi lançado, no final do ano de 2020, o PIX, pagamento instantâneo do Banco Central, vem ganhando cada vez mais adeptos. Mas, ainda existem alguns questionamentos que giram em torno do meio de pagamento eletrônico. Por isso, para sanar estas dúvidas, continue acompanhando este artigo e conheça as vantagens do PIX. O que…

Publicado pela Secretaria do Estado da Fazenda, dia 08 de janeiro de 2021, o Decreto nº 43.080 que altera o Regulamentado do ICMS – RICMS disciplinando os bloqueios previsto no MOC para consumo indevido. A SEF poderá suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador da NFC-e ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tal ambiente em desacordo com os padrões estabelecidos no MOC:no fim do prazo da…