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janeiro 2020

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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – tornou público através da Resolução 5.869/2020, a prorrogação da data da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação – CIOT – para todas as operações de transportes. O novo prazo estipulado pelo órgão para adequação à nova lei, considera 60 dias a partir da vigência da resolução anterior, 5862/2020, que se deu em 16/01/2020. Neste cenário, o CIOT para todos agora se tornará obrigatório a partir de 17/03/2020 às 00:00 horas.…

Secretaria da Fazenda do estado de Minas Gerais, publicou decreto número 47.799 regulamentando as operações com comércio varejista de postos de combustíveis. O Decreto 47.799, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, disciplina o envio das informações complementares de interesse do fisco referentes a bico, bomba, tanque, valor inicial e valor final de abastecimento. Além disso, os dados devem ser impressos no documento NFC-e. Também estabelece regras para todos os postos de…

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no dia 20/01 a Portaria 19, contendo orientações e detalhamentos sobre a emissão do CIOT Através de publicação efetuada no Diário Oficial da União no dia 20/01/2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – disponibilizou detalhes dos processos para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), definindo os procedimentos, bem como, responsáveis de cada etapa para geração do código. Na mesma publicação, a ANTT…

E novas datas para desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1 A desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1, comunicadas pela Receita Estadual do RS, será postergada. A postergação atende à solicitações de empresas, que almejavam um período maior para realização de testes de comunicação com os ambientes de autorização de DF-e, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A nova data para desativação dos protocolos ainda não foi informada. Porém,…

Publicada pela RFB – Receita Federal do Brasil – novo prazo não foi destacado A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 10/01/2020 a Instrução Normativa 1921/2020, comunicando a prorrogação do prazo de entrada em produção da EFD REINF para o 3° grupo. Os contribuintes que fazem parte do 3º grupo são optantes pelo simples nacional. A RFB destaca, o adiantamento ocorreu devido a necessidade de um novo prazo para concluir o sistema que irá simplificar o envio das informações…

Contribuintes que utilizam filtro de segurança em rede interna deverão incluir o novo IP em sua estrutura A Secretaria de Estado da Economia de Goiás, tornou pública a alteração dos endereços IP relativos aos serviços de autorização de NF-e e NFC-e.  A partir do dia 10/02/2020, os IPs: 187.5.111.0/25, 200.163.232.128/25 e 186.211.165.192/26 serão desativados. Os serviços de emissão de NF-e e NFC-e passarão a responder através do IP 45.183.244.0/23.  Fique atento Se você dispõe de filtros de segurança na rede interna da…

Foi publicado no dia 30/12/2019 a NT 2019.001_1.40, dentre as mudanças estão alterações nas regras e códigos de benefícios fiscais e a criação de uma nova regra de validação da existência e vigência do código. Veja as mudanças: Criação da regra de validação N 12-98, removendo a regra N12-94: A N12-94 exigia que o CST fosse correspondente ao tipo de Código de Benefício Fiscal (cBenef) informado, a critério da unidade federada. A nova regra N12-98, promove…

Nas operações de transportes, a Tabela de Frete a ser utilizada não é informada à ANTT. Isso porque, quando o veículo é cadastrado na Agência, é disponibilizado um RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, conforme a resolução 4.799/2015. Por meio deste registro, o órgão é capaz de identificar automaticamente qual é a Tabela de Frete correta, de acordo com cada situação. Na resolução 5.867, da ANTT, existem quatro tabelas, que serão utilizadas…

Resolução nº 5.867: ANTT publica parâmetros de cálculos utilizados no piso mínimo Agência Nacional de Transportes Terrestres torna público como chegou nos cálculos da tabela de frete, publicada no dia 14 de janeiro de 2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, divulgou detalhes da Portaria 17/2020 publicada no dia 20/01/2020. Através da publicação, o órgão anunciou os parâmetros e os fatores utilizados para formação do piso mínimo. Veja os detalhes abaixo: “A SUPERINTENDENTE DE…

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tornou público que o Estado está iniciando movimentos em busca da redução da alíquota do ICMS. Entre as medidas tomadas está a modificação do modelo de emissão de NFC-e, que irá permitir que haja uma comunicação direta entre a solução emissora de cupom fiscal e o Web Service autorizador dos documentos. Neste cenário, o novo modelo de emissão proposto para adoção pelo estado do Rio de…