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Olá! Estamos na sexta edição do Compliance News NDD, trazendo as principais novidades apresentadas no último mês para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira: • NFSe Nacional • Estado de Goiás regulamenta restituição ou complemento de ICMS ST • Audiência pública ANTT • Fique atento ao prazo de Homologação NT 2019.001 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Nacional O que é a NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do…

As regras de verificação serão aplicadas no ambiente de produção do MDF-e 24/09/2018 No último dia 13/09, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma nota informando que à partir do dia 24/09, as regras de Validação 681 e 682, que verificam a existência e situação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) no modal rodoviário passarão à ser aplicados no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por esta…

Publicação do DOU no mês de setembro já chega à mais de R$ 320 mil de multas Conforme estamos informando, no decorrer deste ano, sobre as fiscalizações da ANTT para as regras de CIOT e Vale-Pedágio, os órgãos reguladores tem se tornado cada vez mais criteriosos sobre as circunstâncias das regras que abrangem o processo de transporte. Consequência disso, tem sido as recentes publicações do DOU – Diário Oficial da União – com notificações e…

Foram publicadas novas listas pela ANTT relacionadas ao mercado de nddCargo.  As infrações de CIOT são datadas de 2012 e 2013, já de vale-pedágio acercam um período de 2008 à 2011. Algumas empresas foram recorrentes ás multas, o que ocasionou em um valor significativo para o infrator. Confira as listas: Vale-Pedágio Obrigatório, clique aqui. CIOT, clique aqui. Fique atento as obrigatoriedades. Confira o Webinar sobre o nddCargo e conheça melhor essa solução que irá regularizar…

Publicação autua operações irregulares sobre as regras de Vale-Pedágio obrigatório e infrações sobre o PEF. Olá! A ANTT, através do D.O.U. (Diário Oficial da União) publicou mais uma lista de notificações sobre infrações de transportadores que infringiram as regulamentações sobre Vale-Pedágio Obrigatório (previstas nas Resoluções nº 106/2002, nº 673/2004 e 2885/2008) e CIOT (Resolução 3.658/2011). A publicação foi dividida em seções distintas em 3 seções. Saiba mais abaixo: INFRAÇÕES DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO No Edital de…

Olá! A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)  divulgou no dia 18 de abril uma nova lista de autuações para empresas com operações em descumprimento sobre as leis do PEF (Pagamento Eletrônico de Frete). Esta é a terceira publicação da ANTT, que demonstra estar com o policiamento cada vez mais rigoroso dentro das autuações aplicadas aos Transportadores e à Resolução 3.658 – CIOT. Tivemos um total de 28 empresas autuadas, com operações ocorridas em 2012 e…

Neste webinar mostraremos às empresas de transporte e cooperativas, como não serem multadas pelas fiscalizações realizadas pela ANTT. Abordaremos a legislação do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e como deve ocorrer a emissão do CIOT. Muitas empresas ainda possuem dúvidas de como cumprir a regulamentação referente a contratação de frete por terceiros. O analista de produtos, Julio Floriani, irá esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. Ele vai explicar de maneira clara sobre a legislação e tudo que você precisa…

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou na última sexta-feira (02/03), uma nova lista de autuações pelo descumprimento do Regimento do CIOT (Resolução 3.658). Nesta publicação, foram autuados 94 Transportadores, com um montante total de arrecadação prevista de R$ 80.300,00, distribuídos em multas que variam entre R$ 550,00 e R$ 1.100,00. As multas são relativas a operações realizadas entre 2012 e 2013. Os Transportadores autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar o…

As transportadoras e os caminhoneiros lidam, quase que diariamente, com diversas tarefas, como a pagamento de fretes e emissão de CIOT. Para facilitar esses trabalhos, o cartão nddCargo é uma ótima opção! Com ele, é possível fazer a gestão dos serviços e pagamentos de maneira muito mais rápida, com comodidade e facilidade. O nddCargo é a solução para gestão de pagamento eletrônico de fretes, através de um cartão com bandeira Visa, com múltiplas funções. Com…

Olá, tudo bem? Hoje o assunto é CIOT! Como falei no artigo anterior sobre MDF-e, 2018 começou com várias alterações para o ramo de transportes no que tange a documentação eletrônica acessória e obrigatória destas operações. Na verdade, 2017 já apresentava várias destas alterações e aplicações de leis e resoluções que há tempos estão em vigor, mas que não tinham um policiamento tão rigoroso, como o que está ocorrendo ultimamente. Uma delas é a Resolução ANTT…