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ANTT realiza primeiras autuações contra empresas que não emitiram PEF e Vale Pedágio

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O ano de 2018 começou pesando no bolso para algumas empresas de transporte e logística do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta terça-feira (23/01) no Diário Oficial da União (DOU) autuações para as empresas que não cumpriram a resolução do pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Essas multas são retroativas e referentes as fiscalizações realizadas de 2013 a 2016.

Por mais que a fiscalização esteja cada vez mais efetiva, muitas empresas não estão em conformidade e ainda fazem uso da carta-frete, proibida há mais de 10 anos. Empresas de pequeno, médio e grande porte, sem exceção, estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio).

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As multas podem chegar a R$ 10 mil e depois de notificadas as empresas tem até 90 dias para regularizarem as pendencias. Em 2014, das 107.087 empresas fiscalizadas 2.878 foram multadas por PEF e 2.829 por vale pedágio. Em 2015, o número de empresas fiscalizadas aumentou para 109.373, sendo 2.550 notificadas pelo PEF e 1.640 por vale pedágio. Em 2016, o número de operações de transporte fiscalizadas cresceu ainda mais indo para 114.705, foram lavrados 3.877 autos de vale pedágio e 4.503 de PEF. Segundo o analista de produto da NDD, Julio Floriani, as fiscalizações estão cada vez mais assertivas, já que a ANTT tem cruzado os dados de Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e) da SEFAZ. “A ANTT recebe essas informações de forma eletrônica e consegue fazer a conciliação de maneira automática, já que os dados do CIOT vão no manifesto. Por este motivo aumentou a preocupação das empresas sobre essa obrigatoriedade”, informa.

2016

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 114.705
Autos de PEF 4.503
Autos de Vale Pedágio 3.877

2015

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 109.373
Autos de PEF 2.550
Autos de Vale Pedágio 1.640

2014

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 107.087
Autos de PEF 2.878
Autos de Vale Pedágio 2.829

R$ 12 bilhões em frete sonegados por ano

Ainda é difícil estimar os dados do mercado de transporte e logística no Brasil, já que muitas empresas continuam na informalidade. Uma pesquisa da Deloitt estimou que cerca de R$ 12 bilhões em frete são sonegados por ano no País. Segundo o diretor comercial da NDD, Anderson Locatelli, mesmo sendo difícil de estimar precisamente em números quanto as empresas dentro da lei movimentam, acredita-se que seja algo em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões ano. “É um segmento com muita oportunidade e arrisco dizer que nosso maior concorrente é a informalidade. As autuações da ANTT tem conscientizado as empresas a procurarem recursos para se prevenirem, conhecemos clientes que começaram a usar ferramentas antes mesmo de serem pegos e outros que procuraram soluções depois de um susto”, conta Locatelli.

Aliando obrigatoriedade com automação

Grande parte das empresas encontraram na tecnologia uma forma de ficar dentro das regulamentações. É o caso da Cooperativa de Transportes Valelog, ela atende cerca de 8 estados brasileiros e possui uma frota de mais de 250 caminhões. “Geramos nosso CIOT através da solução nddCargo da NDD. Nós trabalhávamos com programas gratuitos, mas sempre tínhamos falhas, o sistema travava e para não atrasar a saída do caminhão muitas vezes deixávamos de fazer. Com essa ferramenta de automação, ganhamos em praticidade, rapidez e agilidade, tanto que assumimos a geração do CIOT dos nossos embarcadores e conseguimos oferecer esse serviço a eles”, relata o presidente da ValeLog Adelar Steffler.

Publicações das autuações da ANTT no DOU:

Vale-Pedágio:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=124&data=23/01/2018

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=125&totalArquivos=220

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=126&totalArquivos=220

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=140&totalArquivos=220

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=143&totalArquivos=220

PEF:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=132&data=23/01/2018

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=133&totalArquivos=220

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2018&jornal=530&pagina=143&totalArquivos=220

Liana Fernandes - Assessora de Marketing e Imprensa NDDigital

Formada em Comunicação Social – Jornalismo, pós graduada em Mídias Digitais, hoje atua com Marketing de Conteúdo na NDD. Pisciana, do dia 12 de março, tem como característica buscar superação, conhecimento e evolução em tudo que faz. Na profissão, se destaca pela iniciativa, determinação e sinceridade. Gosta de séries, filmes e Yoga. https://br.linkedin.com/in/fernandesliana

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