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Nota Técnica

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Em função de necessidades ditadas pelas legislações de algumas unidades federadas, e atendendo a pleitos de contribuintes e de entidades associativas, as datas de início de exigência das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 (referente ao código de benefícios fiscais), N12-90(ICMS desonerado), N12-97 (Informação de diferimento) obedecerão ao disposto na tabela a seguir: Regra de validação UF N12-85 N12-86 N12-90 N12-94 N12-97 MT (3) (3) (2) (3) (*) PR (1) (1) (*) (2) (1)…

Confira as alterações: Removida a regra de validação exigindo que a informação da razão social prevista no documento de emissão seja igual à cadastrada na SEFAZ;Correção de schema, permitindo informar o texto “SEM CBENEF” quando não houver código fiscal;Corrigido o texto da regra 934 para NFC-e e NF-e, removendo texto de operação interna;Rejeições 932 e 933 de NF-e passam a ser facultativas;Os campos mobBCST dos grupos de tributação 10 e 30 passam a suportar incluído…

Foram publicadas pela SEFAZ duas novas NTs, entretanto os schemas não sofreram alterações, pois são apenas atualizações de códigos para país e CFOP. 003 – Alteração tabela país. Alteração nomes dos países abaixo. Prazos:                Homologação: 03/06/2019                Produção: 01/07/2019 002 – Novos registros tabela CFOP foram publicados pela SEFAZ: 1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos…

As alterações apresentadas na NT2018.005_1.30 para NFe e NFCe: Alterado a data para entrada em produção das regras do responsável técnico para os estados AM, MS, PE, PR, SC e TO. Produção 03/06/2019 NFe e NFCe; Estado de Alagoas não estará validando o responsável técnico; Alteração na redação para obter o CSRT; Mantido para 07/05 a entrada em produção do novo schema; As regras de negócios referentes à identificação de retirada e entrega permanecem com…

Foi divulgada recentemente a NT 2018.005_1.20, que contempla, além de alterações no schema e regras de negócio, um novo prazo: 03/06/2019, entrada em produção somente para esta NT. As alterações previstas são: Implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do hashCSRT. As UF: AM, MS, PE, PR, SC e TO manterão a data de 03/06/2019 para validação do responsável técnico; Não-aplicação das regras de validação para validação-base de cálculo retido e base…

O FISCO publica, periodicamente, Notas Técnicas sobre alguns Documentos Eletrônicos, com prazos apertados para que as empresas se adequem. Se você faz uso de algumas das Notas Fiscais, seja Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), atente-se a esses detalhes!  A NFC-e possui uma agenda de mudança bastante significativa para o primeiro semestre:  Ajuste SINIEF 13/18 Vem para disciplinar o processo de contingência O FISCO entendeu a necessidade do uso de uma série…

SUA MELHOR FONTE DE INFORMAÇÕES SOBRE COMPLIANCE E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Olá! Nesta segunda edição do Compliance News NDD, trazemos as principais novidades apresentadas já neste início de 2019 para os projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira o link direto às matérias de seu interesse ou leia todo o informativo: Reunião ENCAT CT-e e MDF-e em Maceió – AL MG divulga o cronograma de adesão ao Projeto NFC-e Ceará divulga alterações para seu projeto de…

As regras de verificação serão aplicadas no ambiente de produção do MDF-e 24/09/2018 No último dia 13/09, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma nota informando que à partir do dia 24/09, as regras de Validação 681 e 682, que verificam a existência e situação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) no modal rodoviário passarão à ser aplicados no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por esta…

A SEFAZ publicou a Nota Técnica 2016.001_v1.40, promovendo alterações na unidade de medida tributável para emissão de NF-e  quando destino for o comércio exterior, se estiver utilizando os NCMs 4409.2200 e 4409.2900  para emissão de NFe deve alterar a unidade de medida tributável de Kg para M3. Para mais informações, confira a NT.