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MDF-e

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Publicado pelo FISCO, ontem (14/05), o seguinte comunicado: Comunicamos que as consultas completas restritas de CT-e, CT-e OS, NF-e e MDF-e a partir 14/05/2019 respondem também ao acesso pelo CNPJ base do ator relacionado com o documento fiscal.No link da consulta pública por chave de acesso, após acessar a consulta resumida será oferecido o botão da consulta completa que irá solicitar um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF). Para o CPF relacionado como ator ou CNPJ…

As regras de verificação serão aplicadas no ambiente de produção do MDF-e 24/09/2018 No último dia 13/09, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma nota informando que à partir do dia 24/09, as regras de Validação 681 e 682, que verificam a existência e situação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) no modal rodoviário passarão à ser aplicados no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por esta…

2018 chegou com várias novidades para os documentos fiscais, e quem é contribuinte ou se tornará, deve estar por dentro de todas as tendências dessa modalidade neste ano. MDF-e! O que é? Por que e quando fazê-lo? Quem é obrigado a emitir? O MDF-e é o Manifesto Eletrônico de Documentos, e tem por finalidade, agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito, além de identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. Estaremos falando neste Webinar sobre…

O ano de 2018 começou pesando no bolso para algumas empresas de transporte e logística do Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta terça-feira (23/01) no Diário Oficial da União (DOU) autuações para as empresas que não cumpriram a resolução do pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Essas multas são retroativas e referentes as fiscalizações realizadas de 2013 a 2016. Por mais que a fiscalização esteja cada vez mais…

O universo fiscal brasileiro se transformou ao longo dos anos e hoje está cada vez mais digital. A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada para as empresas. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), diariamente cerca de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no País. O ano de 2018 já prevê novas resoluções que podem tanto contribuir como trazer alguns transtornos para os empresários.  Desde 2007 a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é…

Olá pessoal, antes de mais nada, um Feliz 2018! Este ano que se inicia tem um grande avanço tecnológico e fiscal sobre a cadeia de documentos eletrônicos. Falaremos bastante sobre os avanços em cada categoria de documentos em nossos artigos, mas hoje, gostaria de trazer um assunto que ainda gera grandes dúvidas no mercado, o MDF-e. Mas afinal de contas, o que é o MDF-e? O MDF-e é o Manifesto Eletrônico de Documentos, e tem…

Foi publicada a Nota Técnica 2017 003 de MDFe. Esta NT divulga: Alteração no Schema Geral do MDF-e para permitir tipo de emitente CT-e Globalizado e criação do indicador de participação do Canal Verde. A NT estabelece também prazo para a migração do protocolo SSL para TLS 1.2. Datas da vigência da NT: Exceto para a mudança no TLS que a data será 02/04/2018. Alterações de Schema: A tag tpEmit do grupo ide passa a aceitar…

Foi publicada recentemente a Nota Técnica 2017/002 no Portal do MDFe da Secretaria da Fazenda. A NT 02.2017 do MDF-e altera a data de vigência final da versão 1.00, introduz nova regra de validação do encerramento, amplia via schema da versão 1.00 e 3.00 a quantidade de DF-e por município de descarregamento e orienta quanto ao preenchimento do número da averbação. Esta Nota Técnica divulga: Nova regra de validação para controle do encerramento; Alteração no schema…

O transporte de mercadorias é uma atividade produtiva fundamental para movimentar a economia mundial. Com o passar dos anos, ele foi se modernizando para atender o consumidor de maneira rápida, eficiente e com toda a segurança. Sendo assim, para haver controle dessas mercadorias bem como gerenciamento do trajeto desde sua origem até seu destino (que possa chegar a excelentes condições), a necessidade de fiscalização é uma das maiores prioridades. Afinal, essa atividade envolve empresas, transportadoras,…

Desde o início do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em nosso país, surgiram outros com o objetivo de fechar possíveis brechas que possam ter sido esquecidas e ficado apenas no projeto anterior. Foi com este pensamento que surgiu o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), que impactará, principalmente, os contribuintes que emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e empresas que lidam com transporte próprio ou embarcadores. Por ser um projeto novo e que…